—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 965.633 – PR (2007/0153576-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : RUBEM IRINEU DIETRICH ADVOGADO : LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.901 – RS (2007/0147866-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AIRTON BUENO JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : AGROTÉCNICA COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.855 – SP (2007/0166703-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA A U TO R : FAZENDA NACIONAL RÉU : COSPAR MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR ALARCON S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.002 – SP (2007/0136470-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : JAGUARY ENGENHARIA MINEIRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MARCO AURÉLIO DE BARROS MONTENEGRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 650.246 – PR (2004/0041067-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ROBERTO WYPYCH JUNIOR E OUTRO ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH AGRAVANTE : JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO ADVOGADO : EDGARD LUIZ C DE ALBUQUERQUE AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.185 – SE (2007/0205016-7) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS E OUTRO(S) RECORRIDO : AMANOEL COSTA PENELUC DAMASCENO ADVOGADO : GILSON LUÍS SOUSA DE ARAÚJO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 818.631 – RS ( 2006/ 0211109- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SOCIEDADE DOS MINERADORES DE AREIA DO RIO JACUÍ LTDA ADVOGADO : NELSON LACERDA DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 890.523 – SP (2006/0213432-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : WALTER HENRIQUE DOS SANTOS EMBARGADO : LUIZ CAETANO PINA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EUGENIO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 914.922 – SP (2007/0002840-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LÍGIA SCAFF VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : EMBU S/A ENGENHARIA E COMÉRCIO ADVOGADO : JEAN CADDAH FRANKLIN DE LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 937.089 – SP (2007/0066163-9) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : BRASTUBO CONSTRUÇÕES METÁLICAS S/A ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DE […]
