—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 988.094 – MG (2007/0218276-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ELIANE ALBERTINA DE PAULA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELEFONIA – DISCRIMINAÇÃO DOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 912.693 – MG (2006/0278089-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADORA : MARCELA ALBUQUERQUE MACIEL E OUTRO(S) RECORRIDO : WANDER MARINHO RESENDE ADVOGADO : ROBERTO EVANGELISTA NUNES E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 668.118 – RS (2005/0073747-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : NELCI BETTIM DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO E M E N T A EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 936.677 – RS (2007/0066373-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : VERA ALICE PORTO ALEGRE PIRES E OUTROS ADVOGADO : DANIELA ALVES DA COSTA RECORRIDO : DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL DAER/RS PROCURADOR : IGOR KOEHLER MOREIRA E […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 17.760 – MA (2004/0007061-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SAMARONE JOSÉ LIMA MEIRELES E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO IMPETRADO : JUÍZO DE DIREITO DA 3A VARA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 838.385 – SP (2006/0249928-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA ADVOGADO : LUIZ ANTÔNIO MUNIZ MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : FEDERICO SCALAMANDRÉ BARBIERI ADVOGADO : NOEL ALEXANDRE MARCIANO AGAPITO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO SINDICAL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 936.564 – MG (2007/0064396-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SACHA CALMON NAVARRO COELHO E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ALIMENTAÇÃO ADVOGADO : PAULO VINÍCIUS SAMPAIO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. ICMS. PRESTADORA DE SERVIÇOS TELEFÔNICOS. AÇÃO DE REPETIÇÃO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 427.315 – SP (2004/0034353-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : IRMÃOS TONIELLO LTDA ADVOGADO : HUMBERTO ANTÔNIO LODOVICO E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANNA CLÁUDIA LAZZARINI E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RESTITUIÇÃO OU COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. JUROS DE […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.868 – MG (2007/0235289-4) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES IMPETRANTE : FREDERICO BRANDÃO MAGALHÃES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PA C I E N T E : SEBASTIÃO HENRIQUE DE CASTRO MACIEL (PRESO) EMENTA PRISÃO CIVIL. DEPOSITÁRIO JUDICIAL. INFIDELIDADE. 1 – A […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 654.962 – PR (2006/0251538-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) EMBARGADO : MANOEL SABINO MULINARI ADVOGADO : ANA MARIA MONTEIRO E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CONTRIBUIÇÃO […]
