—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 662.357 – SC (2004/0067891-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : VOLCINEI CARDOSO PEREIRA ADVOGADO : FABIANO FRETTA DA ROSA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DOLIZETE FÁTIMA MICHELIN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. A teor do […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 761.294 – DF (2005/0101656-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : WANJA MEYRE SOARES DE CARVALHO E OUTRO(S) EMBARGADO : BRASÍLIA MOTONÁUTICA CLUBE ADVOGADO : ROBERTO HENRIQUE COUTO CORRIERI INTERES. : ADMINISTRADORA CORREIA LTDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 849.567 – PE (2006/0110592-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : DANIEL RODRIGUES BARREIRA E OUTRO( S) RECORRIDO : INDÚSTRIA GRÁFICA SANTO AMARO LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.152 – SP (2007/0054984-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE SANTOS PROCURADOR : ANGELA REGINA COQUE DE BRITO E OUTRO(S) EMBARGADO : MARIA DO CARMO VALLÉRIO ADVOGADO : FERNANDA VAZ PACHECO DE CASTRO E OUTRO(S) INTERES. : CAIXA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.142 – RR (2007/0144755-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE RORAIMA PROCURADOR : ARTHUR CARVALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : VENÍCIO OLIVEIRA SOUZA ADVOGADO : CARLOS CAVALCANTE EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ILEGIBILIDADE DA CHANCELA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.912 – RS (2007/0048266-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : NARA ELIZABETH BARBOSA ANTUNES E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KATIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 654.821 – MG (2004/0048814-4) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER AGRAVANTE : FERNANDO ELÍSIO DE OLIVEIRA RODRIGUES ADVOGADOS : CRISTIANO REIS JULIANI MARIA DE FÁTIMA MESQUITA DE ARAÚJO SÉRGIO GONTIJO MACHADO E OUTRO AGRAVADO : BANCO BRADESCO S/A ADVOGADOS : LINO ALBERTO DE CASTRO LUIZ EDUARDO […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.148 – RJ (2007/0195115- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS PROCURADOR : NATALINO GOMES DE SOUZA FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : MIRIAN GOULART DE CARVALHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL RETIDO. ARTIGO 542, § […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 687.583 – SP (2005/0102945-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SAMUEL RIBEIRO ROSSILHO ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE LIMA JÚNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) INTERES. : CAMPLAC PLACAS E […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 773.581 – SP (2005/0133745-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : TCI TRANSPORTE COLETIVO DE ITATIBA LTDA ADVOGADO : MARCELO RAYES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL – PRESCRIÇÃO […]
