—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 863.822 – RN (2007/0020845-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SALINA DIAMANTE BRANCO LTDA ADVOGADO : MIROCEM FERREIRA LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS ALEXANDRE TAVARES MARQUES MENDES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.190 – RO (2007/0041096-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANTÔNIA SOUSA DE FRANÇA E OUTROS ADVOGADO : ALEXANDRE CARDOSO DA FONSECA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE – SÚMULA 284/STF – DISPOSITIVO LEGAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 887.896 – SC (2007/0085772-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : TECNOFIBRAS S/A ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 891.543 – RS (2007/0085141-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SSI SISTEMA SAÚDE INTEGRAL LTDA ADVOGADO : ÉDERSON GARIN PORTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE CAXIAS DO SUL PROCURADOR : LIANA DANNA LETTI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.612 – RS (2007/0168921-7) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : FERNANDO CAMPOS VARNIERI AGRAVADO : MARIA CARLOS BOCK PACHECO ADVOGADO : IVAM ROQUE SÁ BROCCA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.170 – RS (2007/0101144-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : STUPP CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 956.274 – SP (2007/0200131-1) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANDRÉA METNE ARNAUT E OUTRO(S) AGRAVADO : EMPAX EMBALAGENS LTDA ADVOGADO : KATHLEEN MILITELLO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 572.383 – RS (2003/0114631- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : ALEX BRAGA NASCIMENTO ADVOGADO : PAULO ANTONIO RIBEIRO FAN E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CONTRADIÇÃO. CONTRARIEDADE AO ART. 535, INCISO, I, DO CPC. INEXISTÊNCIA. MATÉRIA JÁ […]
—————————————————————- EDcl na AI no RECURSO ESPECIAL Nº 616.348 – MG (2003/0229004-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : LAFARGE BRASIL S/A ADVOGADO : CLÁUDIA HORTA DE QUEIROZ EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ANDRÉ GUSTAVO B. MOTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 843.309 – SP (2006/0257319-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO( S) AGRAVADO : ESCRITÓRIO BECHARA JÚNIOR ADVOCACIA ADVOGADO : MIGUEL BECHARA JUNIOR (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS EMENTA TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL CONTRA […]
