—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 924.739 – CE (2007/0038619-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) RECORRIDO : JÚLIO CÉSAR BASTOS BERNARDES E OUTROS ADVOGADO : PATRÍCIA PINHEIRO CAVALCANTE E OUTRO EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. VERBAS INDENIZATÓ- RIAS. VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 524.563 – DF (2003/0044621-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : MANOEL ARTEIRO SILVEIRA VIDAL E OUTRO(S) ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 535, I, DO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 730.188 – SP (2005/0208790-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MOACYR ROBERTO DO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO : MARIA CECILIA MANCINI TRIVELLATO E OUTRO(S) AGRAVADO : NELSON FERNANDES E OUTRO(S) ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) INTERES. : […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 802.644 – SC (2005/0203674-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : JOSÉ GOULART E OUTRO(S) ADVOGADO : LIZZIANE APARECIDA GAYA CABIDO E OUTRO(S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 906.861 – MG (2007/0150697-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : CURTIDORA ITAÚNA LTDA ADVOGADO : MAIRA COSTA DE ALMEIDA ALVES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARISMAR CIRINO MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. VERIFICAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 930.264 – SP (2007/0043264-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDISON BUENO DOS SANTOS EMBARGADO : TRANSPORTADORA PEZÃO LTDA ADVOGADO : ELLEN FALCÃO DE BARROS COBRA PELACANI EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ARTS. 3º E 4º DA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.382 – SP (2007/0195508-2) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRIDO : UNISCIENCE DO BRASIL INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ADVOGADO : WILTON MAGÁRIO JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COMPENSAÇÃO. ARTIGO 66 DA LEI […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.851 – RJ (2006/0104308-8) R E L ATO R : MINISTRO GILSON DIPP EMBARGANTE : MAURO MOREIRA ADVOGADO : MAURO MOREIRA (EM CAUSA PRÓ- PRIA) IMPETRADO : MINISTRO RELATOR DO AGRAVO DE INSTRUMENTO NR 428788 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.561 – SP (2006/0050046-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : ASSOCIAÇÃO DO SANATÓRIO SÍRIO HOSPITAL DO CORAÇÃO ADVOGADO : FABIO KADI E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMENTA PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – TRIBUTÁRIO – MANDADO DE SEGURANÇA – CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 719.121 – RS (2006/0096355-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : CALÇADOS ELIANCE LTDA ADVOGADO : JOSÉ RICARDO IBIAS SCHÜTZ E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. REQUISITOS. DISSÍDIO ENTRE ACÓRDÃOS […]
