—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.797 – RJ ( 2006/ 0094116- 0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : MARCOS ROGÉRIO BAPTISTA ADVOGADO : MARCOS ROGÉRIO BAPTISTA (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 757.097 – PR (2007/0146456-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : EL KADRE E PINHEIRO S/C LTDA ADVOGADO : RICARDO ALEXANDRE RODRIGUES PERES E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.824 – GO (2007/0113168-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : PERSEU VAZ BARBOSA MATIAS ADVOGADO : ADILSON RAMOS E OUTRO(S) AGRAVADO : PRESIDENTE DO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA MEDIDA CAUTELAR. EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ORDINÁRIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 710.384 – SP (2004/0176308-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANA CRISTINA BARRETO DE CASTRO E OUTRO(S) EMBARGANTE : ENALMO EMPRESA NACIONAL EMPREITEIRA DE MÃO DE OBRA S/C LTDA E OUTRO ADVOGADO : RICARDO LACAZ MARTINS E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 881.661 – SP (2006/0189657-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : JANINE MENELLI CARDOSO E OUTRO( S) EMBARGADO : GORLA EMBALAGENS DE PAPELÃO LTDA ADVOGADO : RODRIGO FREITAS DE NATALE E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 922.043 – MG (2007/0140429-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : TECSERV COOP TRABALHO PRESTAÇÃO SERV. LTDA ADVOGADO : EDUARDO ARRIEIRO ELIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : BERNADETE DIAS GUIMARÃES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 672.460 – AL (2004/0115898-3) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA LINARD E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ PINHEIRO COSTA E OUTROS ADVOGADO : DANIEL QUINTELA BRANDÃO E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 797.235 – RS (2006/0160478-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : MARCELO AYRES KURTZ E OUTRO(S) AGRAVADO : CREMER S/A ADVOGADO : JÚLIO CÉSAR KREPSKY E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. INCRA. CONTRIBUIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.766 – CE (2007/0050451-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA CARMINDA COELHO DE PONTES MEDEIROS E OUTROS ADVOGADO : CIRO CECCATO EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. IMPOSTO DE RENDA. PRESCRIÇÃO. ARTS. 3º […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 701.588 – DF (2004/0152003-4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : BANCO DE BRASÍLIA S/A – BRB ADVOGADO : SÉRGIO BERNARDO BRAGA DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : ASSOCIAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS APOSENTADOS DO BRB BANCO DE BRASÍ- LIA AFABRB ADVOGADO : LUÍS ANTÔNIO CASTAGNA MAIA E OUTRO( […]
