—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.201 – DF (2006/0192331-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA IMPETRANTE : FUNDAÇÃO CESUMAR ADVOGADO : MARCIO ANDRE MENDES COSTA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO DE SONS E IMAGENS COM FINS EXCLUSIVAMENTE […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 615.185 – SP (2005/0035481-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MICARTON ANDRÉ BRASIL CORREIA E OUTRO(S) EMBARGADO : CABRERA CONSTRUÇÕES ELÉTRICAS LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR BRAGA EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A LANÇAMENTO POR […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 788.715 – SP (2007/0241402-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMPLEXO TRIBUTÁRIO E FISCAL S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 636.135 – SP (2004/0024454-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : HITER REPRESENTAÇÃO S/A LTDA E OUTRO ADVOGADO : WALDIR LUIZ BRAGA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 789.899 – BA (2005/0173752-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) RECORRIDO : LAPORT CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROS LTDA ADVOGADO : ANDRÉ ANTÔNIO ARAÚJO DE MEDEIROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 858.094 – SP (2006/0120841-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : REGISTRO CIVIL E ANEXO DE TABELIONATO DE NOTAS DO DISTRITO DE ITAQUERA ADVOGADO : RUBENS HARUMY KAMOI RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.279 – SP (2007/0065850-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : PORTO DE AREIA SOL NASCENTE LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 905.308 – SP (2006/0259686-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ULTRA CHEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA ADVOGADO : PAULO CORRÊA RANGEL JUNIOR AGRAVADO : INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS – IBAMA PROCURADOR : ANA CLAÚDIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 944.790 – SP (2007/0204675-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : HELIO GASONATO ADVOGADO : MARIELZA EVANGELISTA COSSO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RAQUEL VIEIRA MENDES E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. DISCUSSÃO ACERCA DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 970.944 – SP (2007/0165452-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : JOSÉ PINTO DO NASCIMENTO ADVOGADO : SANDRA MARIA ESTEFAM JORGE E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. RESCISÃO CONTRATUAL. INDENIZAÇÃO ESPECIAL. […]
