—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.729 – SP (2007/0223292-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : FUNDAÇÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR – PROCON/SP PROCURADOR : PAULA CRISTINA RIGUEIRO BARBOSA ENGLER PINTO E OUTRO(S) RECORRIDO : FININVEST S/A NEGÓCIOS DE VAREJO ADVOGADO : ÂNGELA PAES DE BARROS DI FRANCO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 829.569 – SP (2006/0055647- 8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CARLOS BARRETO CAMPELLO ROICHMAN EMBARGADO : PRODUPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : LUIS HENRIQUE DA SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 893.196 – RS (2006/0223078-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ADELAR COLOMBO ADVOGADO : CRISTIANO COLOMBO RECORRIDO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL – MATÉRIA DE DEFESA: PRÉ-EXECUTIVIDADE – ILEGITIMIDADE PASSIVA. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 943.379 – RS (2007/0080443-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : ALCIR GREGÓRIO PÓLO ADVOGADO : ANDRE ROBERTO MALLMANN E OUTRO( S) INTERES. : CAREN SCHROEDER PÓLO ADVOGADO : ÊNIO […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.592 – DF (2007/0017424-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : RÁDIO E TV SCHAPPO LTDA ADVOGADA : HELOÍSA HELENA DE MACEDO E ALMEIDA E OUTRO(S) EMBARGADO : CABLE LINK OPERADORA DE SINAIS DE TV A CABO LTDA ADVOGADO : RITA DE CÁSSIA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 756.911 – SC (2007/0146365-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : FLAVIO LUIZ WENCESLAU BIRIBA DOS SANTOS AGRAVADO : COBRADEC DECORAÇÕES LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. CITAÇÃO POR […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 88.633 – SP (2007/0183893-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : EROTILDE PEREIRA DE TOLEDO E OUTRO ADVOGADO : BARTYRA RODRIGUES DE MIRANDA RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : JOSÉ CARLOS DE CASTRO E OUTRO(S) S U S C […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 710.619 – RJ (2005/0093659-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : LUIZ CARLOS DOS SANTOS ADVOGADO : ANTÔNIO JOSÉ TELLES DE VASCONCELLOS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA MINIATI CHAVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. ADMISSIBILIDADE. […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 874.918 – DF (2007/0176798-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADORA : FERNANDA TEIXEIRA DE SOUZA VILLALVA E OUTRO(S) EMBARGADO : ORIENTE RELOGIOS DA AMAZÔNIA LTDA ADVOGADO : JOAO CARLOS MEZA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 842.618 – SP (2006/0257628-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : GOLDEN CROSS ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE S/A ADVOGADO : FERNANDO ANTÔNIO CAVANHA GAIA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMENTA […]
