—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 899.664 – AL (2006/0144532-1) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : LUNA L NUNES AVÍCOLA LTDA ADVOGADO : JOÃO LUÍS LOBO SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : ESTADO DE ALAGOAS PROCURADOR : ALUISIO LUNDGREN CORREA REGIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ICMS. MANDADO DE SEGURANÇA. APREENSÃO DE MERCADORIAS. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.599 – SP (2007/0118192-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : SIGMA EMPREENDIMENTOS EDUCACIONAIS S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 947.147 – ES (2007/0094417-0) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS AGRAVANTE : ESCELSA – ESPÍRITO SANTO CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO ANTÔNIO SILVA BICHARA E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 640.454 – RS (2004/0010130-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : CARLOS DOS SANTOS DOYLE E OUTRO( S) RECORRIDO : ROBER SERVIÇOS DE PORTARIA LTDA ADVOGADO : LUIS CÉSAR BERTOTTO E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 975.359 – MG (2007/0184931-1) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA INÊS AMARAL DE OLIVEIRA ADVOGADO : JULIO MAGALHÃES PIRES DUARTE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO E […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 782.557 – SP (2005/0154947-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IVANY DOS SANTOS FERREIRA E OUTRO( S) EMBARGANTE : MICROSUL SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS PARA INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA E OUTRO(S) EMBARGADO : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 867.951 – MG (2007/0033322-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : RENATO MENDES ADVOGADO : MARCELO PÍCOLI E OUTRO AGRAVADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE INSTRUMENTO IMPROVIDO – SÚMULA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 909.198 – PR (2006/0271137-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA ADVOGADO : ERALDO FERREIRA DE LIMA EMENTA DIREITO SINDICAL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. NOTIFICAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 926.833 – SP (2007/0033167-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO E OUTRO( S) EMBARGADO : ANDRÉ IBRAHIM ISSA HALAH E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ELIANE REGINA DANDARO E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 969.431 – DF (2007/0166949-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERNARDO SANTOS TORRES E OUTRO( S) RECORRIDO : ARMANDO CÉSAR FERREIRA DOS SANTOS E OUTROS ADVOGADO : IVO EVANGELISTA DE ÁVILA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DOS ARTS. […]
