—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.368 – SP (2007/0062662-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : RICARDO RAGE FERRO E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 903.998 – SP (2006/0250095-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS FRANCISCO IKEDA LTDA ADVOGADO : RICARDO LACAZ MARTINS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – TRIBUTÁRIO – PIS – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 931.395 – DF (2007/0046586-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : LUIZ CARLOS PARO ADVOGADO : EDEWYLTON WAGNER SOARES RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALINE VITALIS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA LEIS N. 7.713/88 E 9.250/95. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 979.250 – SP (2007/0185042-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) RECORRIDO : HIDROLIGHT INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA E HIDRÁULICA LTDA – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.137 – SC (2007/0169205-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : AUTO POSTO BALNEÁRIO LTDA ADVOGADO : CLETO GALDINO NIEHUES E OUTRO(S) AGRAVADO : COMPANHIA BRASILEIRA DE PETRÓLEO IPIRANGA ADVOGADO : FERNANDO DE LEMOS BASTO E OUTRO( S) E M E N T […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 674.620 – PE (2004/0106695-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MAVEL MÁQUINAS E VEÍCULOS LTDA ADVOGADO : ANDRÉ DOS PRAZERES E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : THALLES FIGUEIREDO SOARES DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. MANDADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 736.789 – RS (2005/0049873-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : COOPERATIVA TRITÍCOLA DE PRODUTORES CRUZALTENSES LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO CARLOS PANITZ E OUTRO(S) RECORRIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUIZ CARLOS SOUTO DA FONSECA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 832.711 – RS (2006/0071786-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : KÁTIA ELISABETH WAWRICK E OUTRO( S) RECORRIDO : M L D J M D R REPR. POR : S C D M ADVOGADO : NESY MARINA […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 860.858 – SP (2006/0126458-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMBARGADO : LOJAS JEAN MORIZ LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS A […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 911.891 – DF (2006/0259047-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : ALCEU ROQUE LIBRELOTTO E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE […]
