—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 937.094 – SP (2007/0068460-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MARINALDO INÁCIO DE MIRANDA E CÔNJUGE ADVOGADO : JOSÉ EDGARD DA SILVA JÚNIOR RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CUBATÃO PROCURADOR : FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – VIOLAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.459 – DF (2006/0273097-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES E OUTRO(S) AGRAVADO : ETERNIT S/A E OUTRO(S) ADVOGADO : MAURO MACHADO CHAIBEN AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DOS EXPOSTOS AO AMIANTO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 738.666 – MA (2005/0184198-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : KRUCK GALETOS LTDA E OUTRO ADVOGADO : MANUEL LUIS DA ROCHA NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 77.503 – MS (2006/0278254-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE ADVOGADO : NELSON MIRANDA RÉU : FAZENDA NACIONAL S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE NAVIRAÍ – SJ/MS S […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 705.414 – DF (2005/0111348-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : JOÃO DE ALMEIDA BANDEIRA E OUTROS ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 792.598 – RS ( 2006/ 0110180- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ELITE INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA ADVOGADO : CÉSAR LOEFFLER E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANDADO DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 820.962 – SP (2006/0034362-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : RETEC COMÉRCIO DE RETENTORES LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 763.431 – MG (2005/0107644-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : VANESSA SARAIVA DE ABREU E OUTRO( S) EMBARGADO : TV METRÓPOLE LTDA ADVOGADO : DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 944.215 – MG (2007/0088653-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : JOÃO CLÁUDIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : IRAN MACHADO NASCIMENTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 974.439 – RS (2007/0186262-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : LUIZ J C DUARTE ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. CONEXÃO ENTRE EXECUÇÃO FISCAL […]
