—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.648 – SP (2007/0024120-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DIANA VALÉRIA LUCENA GARCIA AGRAVADO : EPIME ENGENHARIA ELÉTRICA ARQUITETURA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : HÉLIO RUBENS BATISTA RIBEIRO COSTA EMENTA TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO RETROATIVA DO ART. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 731.324 – RS (2005/0038207-7) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARCOS ANTÔNIO MIOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : ELAINE RAMOS FERREIRA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 121 Brasília, quarta-feira, 16 de abril […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.185 – RS (2007/0190359-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL CRF/RS ADVOGADO : RAFAEL FIGUEIREDO ROSA E OUTRO( S) RECORRIDO : UNIMED ERECHIM – SOCIEDADE COOPERATIVA DE SERVIÇOS MÉDICOS ADVOGADO : RAFAEL LIMA MARQUES E […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 849.502 – RS (2006/0284784-7) R RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : FULL GAUGE ELETRO CONTROLES LTDA ADVOGADO : ANDRÉ AZAMBUJA DA ROCHA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) INTERES. : INSTITUTO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 731.539 – MG (2005/0037869-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : MARCELO PÁDUA CAVALCANTI E OUTRO( S) AGRAVADO : RICARDO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ ANTONIO DOS SANTOS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 884.083 – PR (2006/0160272-4) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : JOCELITO CANTO ADVOGADO : RENATO CARDOSO DE ALMEIDA ANDRADE E OUTRO RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXPREFEITO QUE, NO EXERCÍCIO DO MANDATO, VINCULOU SUA IMAGEM […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 860.603 – SP (2006/0128334-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO E OUTRO(S) AGRAVADO : COSAN S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : HUGO FUNARO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – INCIDÊNCIA DA SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 722.978 – PR (2005/0019950-0) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : IRMÃOS TUDINO LTDA ADVOGADO : NESTOR FRESCHI FERREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETOS-LEIS 491/69, 1.724/79, 1.722/79, 1.658/79 E 1.894/81. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 902.382 – SP (2006/0251309-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) AGRAVANTE : UNIÃO DE COMÉRCIO E PARTICIPAÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : LUIZ PAULO ROMANO AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 22.685 – RJ (2006/0199534-3) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : PAULO SILVEIRA MARTINS LEÃO JUNIOR E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
