—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 77.503 – MS (2006/0278254-6) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO A U TO R : SANDRA CARDOSO MARTINS CASSONE ADVOGADO : NELSON MIRANDA RÉU : FAZENDA NACIONAL S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DA 1A VARA DE NAVIRAÍ – SJ/MS S […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 705.414 – DF (2005/0111348-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : JOÃO DE ALMEIDA BANDEIRA E OUTROS ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 792.598 – RS ( 2006/ 0110180- 1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : ELITE INDÚSTRIA DE INJETADOS LTDA ADVOGADO : CÉSAR LOEFFLER E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. MANDADO DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 820.962 – SP (2006/0034362-6) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : RETEC COMÉRCIO DE RETENTORES LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CABIMENTO. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 763.431 – MG (2005/0107644-7) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : VANESSA SARAIVA DE ABREU E OUTRO( S) EMBARGADO : TV METRÓPOLE LTDA ADVOGADO : DANIEL MOREIRA DO PATROCÍNIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXAME […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 944.215 – MG (2007/0088653-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : JOÃO CLÁUDIO MOREIRA DA SILVA ADVOGADO : LÍLIAN FONSECA PEREIRA E OUTRO EMBARGADO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : IRAN MACHADO NASCIMENTO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 974.439 – RS (2007/0186262-3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : LUIZ J C DUARTE ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LUCIANE FABBRO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. CONEXÃO ENTRE EXECUÇÃO FISCAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 528.242 – RS (2003/0043628-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : KLABIN RIOCELL S/A ADVOGADO : MILTON TERRA MACHADO E OUTROS EMBARGADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : JOSÉ HENRIQUE ANSCHAU E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. TRIBUTO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 845.838 – SC (2006/0275382-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FIBRA LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE ITAJAÍ ADVOGADO : MAURO ANTÔNIO PREZOTTO E OUTRO( S) INTERES. : BANCO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.571 – SP (2007/0184246-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ PROCURADOR : RICARDO MENEGAZ DE ALMEIDA E OUTRO( S) AGRAVADO : RAFAEL BROVINI ADVOGADO : ANA PAULA CALLEGARI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RECURSO […]
