—————————————————————- PETIÇÃO Nº 5.221 – RS (2006/0253898-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON REQUERENTE : ROGER SANTINI ADVOGADO : DIOGO MERTEN CRUZ E OUTRO(S) REQUERIDO : EMPRESA PÚBLICA DE TRANSPORTE E CIRCULAÇÃO S/A EPTC ADVOGADO : FÁBIO BERWANGER JULIANO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – MULTA DE TRÂNSITO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 554.884 – PE (2007/0199878-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : J B DA COSTA E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TEREZA CRISTINA TARRAGÔ RODRIGUES E OUTRO(S) […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 767.527 – PR (2006/0032461-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : COMERCIAL EXPORTADORA E IMPORTADORA DE MANUFATURADOS LISBOA LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.125 – SP (2006/0249333-9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MAURO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 727.395 – RN (2005/0029626-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) AGRAVADO : JOÃO FLORÊNCIO DE QUEIROZ NETO ADVOGADO : ERICK WILSON PEREIRA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTROVÉRSIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 856.126 – SP (2006/0125185-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CEDIL CENTRO DE DIAGNÓSTICO MEDICO LAPA S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO FREITAS DE NATALE E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CÉSAR CESARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.167 – SC (2007/0050895-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : REUNIDAS TRANSPORTADORA RODOVIÁRIA DE CARGAS S/A ADVOGADO : CÉLIA C GASCHO CASSULI E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 899.315 – PR (2006/0241785-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : REGIONAL HOSPITAL DE CARIDADE NOSSA SENHORA APARECIDA ADVOGADO : VIRGILIO CESAR DE MELO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 938.642 – RS (2007/0184214-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE GERAÇÃO E TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA – CEEE GT ADVOGADO : HOMERO BELLINI JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : CLARI AREND ADVOGADO : MARCOS ROBERTO NARCISO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 968.930 – SC (2007/0164788-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LEONARDO DE FARIA GALIANO E OUTRO( S) AGRAVADO : COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRÉDITO MÚTUO DOS TRABALHADORES DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO DA REGIÃO METROPOLITANA DE FLORIANÓPOLISSICOOB/ SC-CREDTEC ADVOGADO : JEFFERSON […]
