—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 761.964 – RS (2007/0258505-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : BRASKEM S/A ADVOGADO : TONIA RUSSOMANO MACHADO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO – CONTRIBUIÇÃO SOCIAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 18.729 – SP (2004/0058465-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE MAUÁ ADVOGADOS : LUIZ EDUARDO PATRONE REGULES E OUTRO(S) SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : INDÚSTRIA DE CERÂMICAS CERQUEIRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 722.150 – PR (2005/0018868-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) RECORRIDO : PAN ENGENHARIA DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : MICHEL KOIALAINSKI BARBOSA EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECADÊNCIA. TRIBUTO SUJEITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.304 – SP (2006/0135201-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA Y MARUYAMA LEDESMA E OUTRO( S) RECORRIDO : VIT FRUT DISTRIBUIDORA DE FRUTAS LTDA ADVOGADO : LUIZ OTÁVIO PINHEIRO BITTECOURT E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 869.508 – SP (2006/0158158-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CÂMARA GOUVEIA E OUTRO(S) EMBARGADO : TOLEDO DO BRASIL INDÚSTRIA DE BALANCAS LTDA E OUTRO ADVOGADO : MARIA LÚCIA SIVELLI EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL. PRESCRIÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 896.330 – SP (2006/0231450-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : EDITORA ITATIBA LTDA ADVOGADO : MARCELO RAYES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS VÍCIOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 935.158 – RJ (2007/0064381-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MARIA DE FÁTIMA FREITAS RODRIGUES ADVOGADO : ORLANDO VIANA JÚNIOR – DEFENSOR PÚBLICO RECORRIDO : MUNÍCIPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : DANIEL BUCAR CERVASIO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 968.406 – SP (2007/0162591-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : AUTO POSTO DAL RI LTDA ADVOGADO : LAERTE POLLI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA BOCARDI ALLEGRETTI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.817 – RS (2007/0190218-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA TOCCHETTO KASPARY E OUTRO( S) AGRAVADO : MDKF TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA ADVOGADO : EMERSON LIMA PACHECO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. OMISSÃO NA CORTE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 992.206 – RS (2007/0228953-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : MARILHANE LOPES CORTEZ MEIRELLES E OUTRO(S) RECORRIDO : VERA BEATRIZ DE ABREU DA ROSA ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E […]
