—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 433.937 – AL (2002/0051581-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ALOÍSIO CORREIA TORRES E OUTRO(S) ADVOGADO : DANIEL QUINTELA BRANDÃO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELTON GOMES MASCARENHAS E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. IMPOSTO DE RENDA. BENEFÍCIOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 712.998 – RJ (2004/0180932-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIANA RODRIGUES KELLY E SOUSA E OUTRO(S) RECORRIDO : ADELINO FERNANDES RIBEIRO NETO ADVOGADO : ANA HELENA PESSOA SALDANHA COELHO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. IPTU. CONTRATO DE PROMESSA DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 792.590 – PR (2005/0176537-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : PROJECAD ENGENHARIA CIVIL S/C LTDA ADVOGADO : GILBERTO LUIZ DO AMARAL E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : LUIZ FERNANDO JUCÁ FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 844.050 – SP (2006/0272431-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : BRASILWAGEN COMÉRCIO DE VEÍCULOS S/A ADVOGADO : DIRCEU FREITAS FILHO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JAQUES BUSHATSKY E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. JULGAMENTO EXTRA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 871.903 – RS (2007/0045540-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EVANIR DE FÁTIMA DE ALEXANDRINO VIEGAS ADVOGADO : ISAIAS GRASEL ROSMAN E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : SIMONE ZANDONÁ LIMA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.644 – SC (2007/0088318-7) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : MARCOS CÉZAR AVERBECK E OUTRO( S) AGRAVADO : TINTURARIA IRMÃOS HORT LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE MACEDO TAVARES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. PETIÇÃO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 937.867 – SP (2007/0067229-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : EDSON VALMAR DE CARVALHO ADVOGADO : DOUGLAS GONCALVES DE OLIVEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PESSOA FÍSICA. VERBAS RECEBIDAS EM DECORRÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 950.603 – RS (2007/0102800-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA ANDÚJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : ROSA MARIA COSER CESCA E OUTROS ADVOGADO : VINICIUS AUGUSTO CAINELLI EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 795.616 – DF (2006/0173178-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : LUIS FERNANDO DE BARROS CARDOSO E OUTRO ADVOGADO : SEBASTIÃO MORAES DA CUNHA E OUTRO( S) EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DE POUPANÇA E EMPRÉSTIMO POUPEX ADVOGADO : JOAQUIM GILDINO FILHO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 873.272 – RS (2006/0169296-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : BANCO FINASA S/A ADVOGADO : DIOGO STIEVEN FLECK E OUTRO(S) AGRAVADO : SIMONE JUVENTINA DOS SANTOS FLORES ADVOGADO : HERMÍNIO PORTO CARDONA E M E N T A AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE […]
