—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 954.108 – SP (2007/0195752-2) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : VITTORIO PACCHIAROTTI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : PAULO GONÇALVES DA COSTA JUNIOR E OUTRO(S) INTERES. : CHEFE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 674.847 – PR (2004/0120840-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : GUTTIERREZ FOREIGN PRODUCTS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : RODRIGO DA SILVA GRACIOSA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 622.963 – RJ (2004/0008160-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CRISTINA GALVÃO DANDRÉA FERREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO SISEP RIO ADVOGADO : JOSÉ LUIZ BARBOSA PIMENTA JUNIOR E […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.441 – PR (2005/0121546-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO RECORRENTE : WAINE AGOSTINHO ADVOGADO : WALTER BORGES CARNEIRO E OUTRO( S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ RECORRIDO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 732.201 – SC (2005/0039939-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : CITIBANK LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : MUNICÍPIO DE TUBARÃO PROCURADOR : LETÍCIA BIANCHINI DA SILVA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 685.539 – SP (2004/0067227-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : TRANSPORTADORA TAPIR LTDA ADVOGADO : GETÚLIO TEIXEIRA ALVES EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : HUMBERTO GOUVEIA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 838.216 – GO (2006/0082397-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) RECORRIDO : CAFÉ OURO NEGRO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. CITAÇÃO DO EXECUTADO. RELAÇÃO PROCESSUAL ESTABELECIDA. INSUFICIÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 750.919 – SC (2005/0081234-5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL REPDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMBARGADO : AMERICANA GRANITOS DO BRASIL LTDA ADVOGADO : SIMONE PACHECO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 890.805 – SP (2006/0213439-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) RECORRENTE : DULCE MANTELLA PERDIGÃO ADVOGADO : PATRICIA CRISTINA CAVALLO E OUTRO( S) RECORRIDO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 811.909 – SC (2006/0015516-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO( S) RECORRIDO : MARIA DE LOURDES SILVA E OUTRO ADVOGADO : FABIANO FRETTA DA ROSA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. FGTS. LEGITIMIDADE […]
