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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.102 – SP (2007/0263259-6), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.102 – SP (2007/0263259-6) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CESAR CASARI E OUTRO(S) RECORRIDO : FLAVIANO FERNANDES DE SOUZA – MICROEMPRESA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ADMINISTRATIVO. INSCRIÇÃO NO CADIN. RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. ACÓRDÃO ___________________ […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 479.009 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 479.009 – MG (2002/0156610-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMBARGANTE : DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS BURITIS LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : LEONEL MARTINS BISPO E OUTRO EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.997 – MG (2007/0306444-1), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 04/14/2008

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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.997 – MG (2007/0306444-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOAQUIM DAMASCENO ADVOGADO : MARLI LOPES DA SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : SÉRGIO AUGUSTO SANTOS RODRIGUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA BÁSICA Superior Tribunal […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 597.108 – PR, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 597.108 – PR (2003/0181497-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COOPERFIOS S/A INDÚSTRIA E COMÉRCIO ADVOGADO : WOLMAR FRANCISCO AMÉLIO ESTEVES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEYSI CRISTINA DA ROLT EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO.. INEXISTÊNCIA. REEXAME […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 807.486 – SP (2006/0004271-8), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 807.486 – SP (2006/0004271-8) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS JATOBÁ LOBO AGRAVADO : SANTAMÁLIA SAÚDE S/A ADVOGADO : RENATO DE GIZ EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O PRÓ-LABORE. AUTÔNOMOS E ADMINISTRADORES. PRESCRIÇÃO. ART. 3º DA LC Nº 118/05. […]

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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 694.960 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 694.960 – CE (2004/0131664-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : SHOPPING CENTER IGUATEMI S/A E OUTRO( S) ADVOGADO : MANUEL LUÍS DA ROCHA NETO E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MONA LISA DUARTE ABDO […]

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STJ, EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.527 – SP, Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.527 – SP (2007/0088035-9) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : TVA SISTEMA DE TELEVISÃO S/A ADVOGADA : JULIANA VASCONCELLOS BERROGAIN E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : DERLY BARRETO E SILVA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.093 – MG, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 852.093 – MG (2007/0003007-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : LUIZ PAULO BHERING NOGUEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : DALVA COSTA BERNARDES PEREIRA E OUTRO(S) […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.862 – SP (2007/0158036-7), Relator Ministro Carlos Fernando , Julgado em 04/15/2008

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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 925.862 – SP (2007/0158036-7) RELATOR : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : T C R E ENGENHARIA LTDA E OUTRO ADVOGADO : RICARDO OLIVEIRA GODOI E OUTRO(S) AGRAVADO : SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC E OUTRO(S) ADVOGADO : ROBERTO MOREIRA DA […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.063 – RS, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/23/2007

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—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 922.063 – RS (2007/0021551-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : VONI CRESTANI E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KAREN KRISTINE […]