—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 892.903 – SE ( 2007/ 0081106- 5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : COMALGO COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE ALGODÃO LTDA ADVOGADO : JOSÉ RINALDO FEITOZA ARAGÃO AGRAVADO : ESTADO DE SERGIPE PROCURADOR : PATRÍCIA MARIA AMORIM PESSOA E OUTRO(S) EMENTA AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 957.350 – CE (2007/0126152-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : ADEILDO PEREIRA DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : AMAILZA SOARES PAIVA E OUTRO(S) RECORRIDO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : DIOGO MELO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PREVIDÊNCIA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.000.667 – RS (2007/0257551-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : CARMEN INES WINK E OUTROS ADVOGADO : DOUGLAS RAFAEL GOETZE E OUTRO( S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO( S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 489.368 – DF (2002/0156880-3) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MASSARU TAKAMOTO E OUTRO(S) ADVOGADO : ROBERTO MOHAMED AMIN JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) AGRAVADO : OS MESMOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. IMPOSTO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 747.516 – MG (2006/0033976-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : CLEMENTE FERREIRA OTONI ADVOGADO : JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARÃES E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : ANTÔNIO CARLOS DINIZ MURTA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. ICMS. ACÓRDÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 807.550 – MG (2006/0188974-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : JÚNIA FRANCO BRENER E OUTRO(S) AGRAVADO : CONTROLMAX SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA E OUTRO ADVOGADO : TAGIANE GOMIDE GUIMARÃES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 872.309 – SP (2007/0049654-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) AGRAVADO : COMERCIAL DE PNEUS ROMA LTDA ADVOGADO : CARLOS HENRIQUE LUDMAN E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS. COMPENSAÇÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO ANTES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.378 – SC (2007/0093225-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : BIOHSFARMA COMERCIO E REPRESENTAÇÕES DE MEDICAMENTOS LTDA ADVOGADO : TARCÍSIO DE MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DEISI CRISTINA DAROLT E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ARTIGO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 926.814 – DF (2007/0031565-0) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS AGRAVADO : DISTRITO FEDERAL PROCURADORA : LEILA MARIA RAMOS DOURADO E OUTRO( S) AGRAVADO : CAPRICÓRNIO S/A ADVOGADO : JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.704 – SP (2007/0214629-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) AGRAVADO : SENA PARK AUTO POSTO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ANA CRISTINA FREIRE DE LIMA DIAS E OUTRO(S) EMENTA […]
