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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.137 – SC (2007/0222823-9), Relator Ministro Castro Meira , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 989.137 – SC (2007/0222823-9) R RELATOR : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BERENICE FERREIRA LAMB E OUTRO(S) AGRAVADO : IMBRATEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE FIBROCIMENTO LTDA E OUTRO ADVOGADO : FABIO BRUN GOLDSCHMIDT EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. COMPENSAÇÃO TRIBUTÁRIA. PREQUESTIONAMENTO AUSENTE. NÃO-CONHECIMENTO. […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 981.704 – PR (2007/0213296-2), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 981.704 – PR (2007/0213296-2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ZILDA NOGUEIRA RODRIGUES ADVOGADO : MARCO ANTÔNIO DE A CAMPANELLI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.726 – PR (2007/0277915-8), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.008.726 – PR (2007/0277915-8) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : HOSPITAL SÃO LUCAS SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO COFINS SOCIEDADES CIVIS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PROFISSIONAIS ISENÇÃO RECONHECIDA PELA […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.986 – SP, Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 10/17/2007

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.986 – SP (2005/0124743-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS E OUTRO PROCURADOR : CARLOS RENATO SILVA SOUZA E OUTRO( S) AGRAVADO : CASA OMNIGRÁFICA DE MÁQUINAS LTDA ADVOGADO : CÉLIA CRISTINA MARTINHO E OUTRO( S) […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.020.499 – SP (2007/0310073-2), Relator Ministro Humberto Martins , Julgado em 04/03/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.020.499 – SP (2007/0310073-2) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 112 Brasília, quinta-feira, 3 de abril de 2008 RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLAÚDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) AGRAVADO : CYRENES CANTINA E PIZZARIA LTDA ADVOGADO : INÊS DE […]

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STJ, EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 579.833 – BA (2005/0045808-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : VIAÇÃO NOVO HORIZONTE LTDA ADVOGADO : EDUARDO HAROLD MESQUITA PESSÔA E OUTRO EMBARGADO : NADIR SOLANGE SARAIVA LUZ ADVOGADO : ELQUISSON DIAS SOARES EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.058 – RS (2007/0290325-1), Relator Ministro Sidnei Beneti , Julgado em 04/11/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.013.058 – RS (2007/0290325-1) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S) AGRAVADO : RAFAEL POLIDORO PINTO ADVOGADO : JUCÉLIA SABADIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO Superior […]

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STJ, CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.602 – SP, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.602 – SP (2007/0155278-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : IDEIO CALESTINI ADVOGADO : RAUL FARIA DE MELLO FILHO RÉU : BANCO NOSSA CAIXA S/A ADVOGADO : MAURÍCIO MACEDO CRIVELINI RÉU : ECONOMUS INSTITUTO DE SEGURIDADE SOCIAL ADVOGADO : ADRIANA DE […]

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STJ, AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.706 – SP (2007/0236762-8), Relator Ministro José Delgado , Julgado em 04/14/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.706 – SP (2007/0236762-8) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ ADVOGADO : SEBASTIAO BOTTO DE BARROS TOJAL E OUTRO(S) AGRAVADO : MARGARIDA MARIA DE ALACOQUE – ESPÓLIO E OUTROS REPR. POR : ANTÔNIA MARIA DE JESUS – INVENTARIANTE ADVOGADO : FABIO FREDERICO DE […]

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STJ, EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.902 – RS, Relator Ministro Fernando Gonçalves , Julgado em 10/22/2007

—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 645.902 – RS (2005/0027242-8) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES EMBARGANTE : BANCO SANTANDER MERIDIONAL S/A ADVOGADO : FABRÍCIO DA MOTA ALVES E OUTRO(S) EMBARGADO : ALINE BAISTORPH DA SILVA ADVOGADO : ANDRÉA CARLA TONIN E OUTRO(S) EMENTA COMERCIAL. EMPRÉSTIMO BANCÁRIO. CONTRATO. REVISÃO. ABUSIVIDADE. RECONHECIMENTO […]

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