—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 805.175 – SP (2006/0176579-1) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : PANALPINA LTDA ADVOGADO : EVANDRO LUÍS CASTELLO BRANCO PERTENCE E OUTRO(S) AGRAVADO : SERVIÇO BRASILEIRO DE APOIO ÁS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS – SEBRAE ADVOGADO : LENICE DICK DE CASTRO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 883.131 – SP ( 2006/ 0201177- 0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADOS : JAYME BARBOSA LIMA NETTO ROGÉRIO DA SILVA VENÂNCIO PIRES E OUTRO(S) AGRAVADO : ROBERTO CARLOS COSTA ADVOGADO : MARCELO JOÃO DOS SANTOS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 913.318 – DF (2006/0278093-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MÁRCIO MENEZES DE CARVALHO E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIKIT COMPONENTES ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO : KARYNNA MARQUETTI FERRAZ TALAMONTE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 932.412 – PR ( 2007/ 0201168- 4) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : CELESTINO PAGANI E OUTRO ADVOGADO : AURELIO SEVERINO DE SOUZA E OUTRO( S) AGRAVADO : CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S/A- ELETROBRÁS ADVOGADO : CLEBER MARQUES REIS E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 973.900 – RS (2007/0178127-9) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : AECKERLE ELETRO INDUSTRIAL LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : ENILCE ARACI PACHALY LUBBE EMENTA RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 776.899 – SP (2006/0260412-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : CEMESA CENTRO MÉDICO S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECÍLIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.397 – DF (2005/0018133-1) R E L ATO R A : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA EMBARGANTE : UNIÃO PROCURADOR : JOÃO CARLOS MIRANDA DE SÁ E BENEVIDES EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR : FERNANDO H. O. DE MACEDO EMBARGADO : PIERRI DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 799.564 – PE (2005/0193875-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CLÁUDIA GONDIM CAMPELLO E OUTRO(S) RECORRIDO : RUY TREZENA PATU ADVOGADO : JOSÉ HENRIQUE WANDERLEY FILHO E OUTRO RECORRIDO : ESTADO DE PERNAMBUCO PROCURADOR : ALEXANDRE TADEU RABELO DE LEMOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 850.884 – SP (2006/0107923- 1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : PLANYTEC SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : ROWENA COLOMBAROL SANTORO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELTON LEMES MENEGHESSO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 885.802 – SP (2006/0201865-2) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : JOSÉ WAGNER SECCO ADVOGADO : JULIO ADRIANO DE OLIVEIRA CARON E SILVA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL ADVOGADO : NAIARA PELLIZZARO DE LORENZI CANCELLIER EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. […]
