—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 894.915 – SP (2006/0226402-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CAÇAPAVA ADVOGADO : MICHEL AARAO FILHO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO DO ART. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 933.048 – RS (2007/0049376-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMBARGADO : CONSTRUTORA PICCOLI CONSANDIER LTDA ADVOGADO : EDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 963.962 – SP (2007/0148407-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) AGRAVADO : USINA ITAIQUARA DE AÇÚCAR E ÁLCOOL S/A ADVOGADO : MARCELO VIDA DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 978.790 – SP (2007/0189750-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉA CRISTINA DE FARIAS E OUTRO(S) AGRAVADO : PROMINAS BRASIL EQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO : VITOR DI FRANCISCO FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. ABORDAGEM, TAMBÉM, DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 991.826 – RS (2007/0228584-5) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : JONAS DE GOES ADVOGADO : SINEY NUNES VIEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.350 – PR (2007/0204574-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ALBERTO RODRIGUES ALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : ADELAIDE SFORNI BLANCO E OUTROS ADVOGADO : MARCELO MARTINS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELEFONIA. DEMANDA ENTRE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 755.059 – SP (2005/0087875-3) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS RECORRENTE : RONALDO BOTELHO PIACENTE ADVOGADO : FLORIANO PEIXOTO DE AZEVEDO MARQUES NETO E OUTRO(S) RECORRIDO : COMPANHIA DO METROPOLITANO DE SÃO PAULO METRÔ E OUTROS ADVOGADO : RICARDO DE ARRUDA FILHO E OUTRO( S) RECORRIDO : AMAFI […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 861.840 – MG (2007/0022012-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO DE CASTRO E OUTRO( S) AGRAVADO : SOEICOM S/A – SOCIEDADE BRASILEIRA DE EMPREENDIMENTOS INDUSTRIAIS COMERCIAIS E MINERAÇÃO ADVOGADO : DEMÓSTENES TEODORO E OUTRO(S) EMENTA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 944.154 – SP (2007/0205393-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : MÃETERRA PRODUTOS NATURAIS LTDA ADVOGADO : GIANE M. RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : MÁRCIA WILLIAM ESPER E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 951.334 – SP (2007/0219789-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : AUTO POSTO PÔR DO SOL LTDA ADVOGADO : RICARDO VENDRAMINE CAETANO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO ADVOGADO : DENISE FERREIRA DE OLIVEIRA CHEID EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL […]
