—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 690.701 – CE (2004/0134430-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) RECORRIDO : EDVAR DIAS SIQUEIRA E OUTROS ADVOGADO : KELLER MATIAS FRANCO EMENTA TRIBUTÁRIO. ACORDO COLETIVO FIRMADO ENTRE A BEC E FUNCIONÁRIOS. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 882.655 – AM (2006/0196547-8) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : VICENTE FALCO PAPA ADVOGADO : YARA DE MINGO FERREIRA E OUTRO AGRAVADO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : OSCAR LUÍS DE MORAIS E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 855.536 – SP (2006/0129682-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : STEVEN SHUNITI ZWICKER E OUTRO(S) RECORRIDO : LANMAR INDÚSTYRIA METALÚRGICA LTDA ADVOGADO : ILIDÍO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ART. 535 […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 718.139 – SP (2005/0009468-9) RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : JOSÉ FRANCISCO PACHECO DE CAMARGO PENTEADO E CÔNJUGE ADVOGADO : JOÃO BATISTA DE MIRANDA PRADO NETO RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ALCINA MARA RUSSI NUNES E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 893.031 – SP (2006/0223026-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMBARGADO : NAGAO FUJIE ADVOGADO : JOSÉ HERZIG E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PRESCRIÇÃO – TRIBUTO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 94.031 – PR (2008/0042586-0) RELATORA : MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AUTOR : JUSTIÇA PÚBLICA RÉU : EM APURAÇÃO SUSCITANTE : JUÍZO FEDERAL E JUIZADO ESPECIAL DE PATO BRANCO – SJ/PR SUSCITADO : JUÍZO FEDERAL DA 11A VARA DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE GOIÁS EMENTA CONFLITO NEGATIVO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.932 – PR (2007/0098520-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : PERMETAL INDÚSTRIA DE MÓVEIS TUBULARES LTDA – MASSA FALIDA E OUTROS ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ MAYER – SÍNDICO EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 919.930 – SP (2007/0137218-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CELIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : HELOYSIO BREDA ADVOGADO : ANTÔNIO PORCEDDA E OUTRO(S) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 135 Brasília, quinta-feira, 8 de […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.963 – DF (2006/0127102-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA IMPETRANTE : EVERTON CARVALHO ROCHA IMPETRANTE : RÁDIO JAGUARARI FM LTDA ADVOGADO : ALCIONE ENÉAS DE ASSIS RODRIGUES E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES LITIS. PAS : EDILBERTO NUNES DE SÁ LITIS. PAS : […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 956.103 – GO (2007/0226632-0) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : COMPANHIA THERMAS DO RIO QUENTE E OUTRO ADVOGADO : ALFREDO GOMES DE SOUZA JÚNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANO CHIARI DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
