—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 765.852 – PR ( 2005/ 0112068- 7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : SOLANGE BUENO WITT E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) AGRAVADO : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.019.989 – SP (2007/0310793-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÉLIA REGINA DE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ELETRO MECANICA N. S. APARECIDA LTDA ME ADVOGADO : PEDRO BENEDITO MACIEL NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 502.762 – SP (2006/0017798-1) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER EMBARGANTE : MARÍTIMA SEGUROS S/A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE APARECIDA VENCIGUERI AZEREDO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Obscuridade, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.183 – RS (2007/0262721-2) R RELATOR : MINISTRO SIDNEI BENETI AGRAVANTE : BV FINANCEIRA S/A CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO : DENISE CABREIRA GOLAMBIESKI E OUTRO(S) AGRAVADO : ROGERIO PICCIONI TEIXEIRA ADVOGADO : MARCOS PAULO DA SILVA ACOSTA EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. AGRAVO […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.421 – SP (2007/0130702-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : ALESSANDRO MAIA SIMÕES ADVOGADO : LUIZ SOARES DE LIMA E OUTRO(S) RÉU : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE BERTIOGA ADVOGADO : GRAZIA MARIA POSTERARO RICCIOPPO E OUTRO(S) S U S […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 991.093 – PR (2007/0226048-3) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) AGRAVADO : T E C VIDEO E PRODUÇÕES S/C LTDA ADVOGADO : JOÃO CARLOS DE OLIVEIRA E OUTRO(S) EMENTA SIMPLES. EXCLUSÃO. PRODUTOR DE ESPETÁCULOS. DIREÇÃO DE FILMAGENS. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 89.300 – RJ (2007/0207390-2) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : HSBC BANK BRASIL S/A – BANCO MÚLTIPLO ADVOGADO : JOSÉ EDGARD CUNHA BUENO FILHO E OUTRO(S) RÉU : SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO S U […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.450 – SP (2007/0260016-9) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : REGINA TAMAMI HIROSE E OUTRO(S) RECORRIDO : WAGNER BENEDICTO DE LIMA ADVOGADO : FERNANDO KASINSKI LOTTENBERG E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. PAGAMENTO A EMPREGADO, POR OCASIÃO DA RESCISÃO DO CONTRATO. GRATIFICAÇÃO ESPECIAL. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 478.510 – BA (2002/0134088-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : PAULO COELHO DE SENA E OUTRO(S) REPR. POR : FAZENDA NACIONAL EMBARGADO : FERRAGENS ARMAC LTDA ADVOGADO : MANUEL DE FREITAS CAVALCANTE E […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.017.534 – MG (2007/0303871-0) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO(S) RECORRIDO : PAULO ROBERTO ROATTI ADVOGADO : ANDREZA DULCE MENEZES DE RESENDE E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TELEFONIA. DETALHAMENTO DAS CONTAS DE TELEFONIA, COM A […]
