—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 988.206 – RS (2007/0216156-2) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : VERA LÚCIA BICCA ANDUJAR E OUTRO(S) RECORRIDO : NASCIMENTO DA ROSA CASCAES ADVOGADO : JOÃO BATISTA VARGAS DE BARCELOS EMENTA TRIBUTÁRIO FGTS VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC SÚMULA 284/STF DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL ALEGAÇÕES […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 652.560 – SC (2005/0017048-6) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA UFSC REPR.POR : ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EMBARGADO : PATRÍCIA STAHNKE ADVOGADO : RODRIGO NUNES LUNARDELLI E OUTROS EMENTA ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. TRANSFERÊNCIA EX OFFICIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 998.681 – RS (2007/0247812-5) Superior Tribunal de Justiça DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO Edição nº 101 Brasília, sexta-feira, 14 de março de 2008 RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : KAREN KRISTINE MARCANTE GUERRA E OUTRO(S) RECORRIDO : […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.998 – MG (2007/0170225-5) R E L ATO R : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : LÁZARO FERREIRA MEIRELES ADVOGADO : MARGARETH MACHADO ALVES E OUTRO( S) RÉU : ORTHOCRIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MANOEL DE SOUZA GUIMARÃES JUNIOR E OUTRO(S) S U S C I […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.011.842 – RS (2007/0287220-9) RELATORA : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : GUSTAVO SILVA TRAMUNT E OUTRO(S) RECORRIDO : JOSÉ LUIZ GOMES ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO EXECUÇÃO FISCAL DESISTÊNCIA ANTES DA CITAÇÃO DO EXECUTADO CONDENAÇÃO EM CUSTAS ACÓRDÃO DECIDIDO SOB FUNDAMENTO EXCLUSIVAMENTE CONSTITUCIONAL […]
—————————————————————- MANDADO DE SEGURANÇA Nº 10.292 – DF (2005/0000526- 4) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : JOSÉ PETAN TOLEDO PIZZA ADVOGADO : JOSÉ PETAN TOLEDO PIZZA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO DISCIPLINAR. PENA DE DEMISSÃO. REGULARIDADE. QUEBRA DE SIGILO […]
—————————————————————- RCDESP nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 595.222 – SP (2003/0168154-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : EDSON ROLDAO DIAS E CÔNJUGE ADVOGADO : EDSON FRANCISCO FURTADO E OUTRO(S) RECORRIDO : WALTER DE OLIVEIRA ADVOGADO : MOACIR CARLOS MESQUITA E OUTRO EMENTA DIREITO CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO. INTERPOSIÇÃO CONTRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 728.325 – SP (2005/0031495-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : NORITSU DO BRASIL LTDA E FILIAL(IS) ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO( S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : GISELE MARIE ALVES ARRUDA RAPOSO E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 857.007 – AM (2006/0132092-5) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA RECORRENTE : ESTADO DO AMAZONAS PROCURADOR : INGRID MONTEIRO E OUTRO(S) RECORRIDO : ALCINDA AMARAL DA COSTA ADVOGADO : HELCIO RODRIGUES MOTTA EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE APOSENTADORIA. MANDAMUS IMPETRADO MAIS DE 120 (CENTO […]
—————————————————————- AgRg na PETIÇÃO Nº 5.565 – PR (2007/0109638-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SEI SOCIEDADE DE EDUCAÇÃO INTEGRAL S/C LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL AGRAVADO : SERVIÇO BRASILEIRO […]
