—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 907.805 – MG (2007/0102850- 8) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS ADVOGADO : SUELI BARBOSA DE ABREU E OUTRO AGRAVADO : LUIZ OTÁVIO DE OLIVA FONTE BOA E OUTROS ADVOGADO : MAGNA BORGES SANTOS E OUTRO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 640.034 – SC (2005/0068137-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : MÓVEIS JAMES LTDA E OUTROS ADVOGADO : JOÃO JOAQUIM MARTINELLI E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : MARIANA GOMES DE CASTILHOS E OUTRO( S) EMBARGADO […]
—————————————————————- RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 20.582 – BA (2006/0268516-4) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ RECORRENTE : MANUEL BATISTA DE OLIVEIRA (PRESO) ADVOGADO : MARCELO BORGES DE FREITAS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS RECORRIDO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO EM […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 745.786 – SP (2006/0251828-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COLÉGIO ATUAL S/C LTDA ADVOGADO : RODRIGO DO AMARAL FONSECA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA FERNANDA DE FARO SANTOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 83.913 – SP (2007/0124873-2) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : JOÃO CESAR BARBIERI BEDRAN DE CASTRO – PROCURADORIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : A D P (MENOR) EMENTA HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 828.760 – PR (2007/0039658-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ELETROTRAFO PRODUTOS ELÉTRICOS LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 90.138 – SP (2007/0210841-6) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : CLEITON ROCHA GONÇALVES IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : CLEITON ROCHA GONÇALVES (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRAMENTO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. SÚMULA 52 DO […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 888.246 – PR (2007/0205480-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : DÓRIA ENGENHARIA LTDA ADVOGADO : JOSÉ PEDRO DE PAULA SOARES E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : TERESINHA BORGES GONZAGA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 13.813 – PR (2008/0023182-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : MOLBRAS INDÚSTRIA DE MOLDES E ESTAMPOS LTDA ADVOGADO : JANAÍNA SILVEIRA SOARES MADEIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. MEDIDA CAUTELAR. RECURSO ESPECIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO. AUSÊNCIA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 780.042 – GO (2005/0149108-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : IARA ANTUNES VIANNA E OUTRO(S) EMBARGADO : PAPELARIA TRIBUTÁRIA LTDA ADVOGADO : RENATA ABALEM SUSAKI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO (ANTIEXACIONAL). AÇÃO […]
