—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 661.484 – RJ (2004/0086658-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : JOSÉ ROBERTO WALDEMBURGO ABRUNHOSA RECORRIDO : JAIR NEVES SIQUEIRA ADVOGADO : SÔNIA DURVAULT MARTINS – DEFENSORA PÚBLICA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. ART. 105, III, “B”. EMENDA […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 726.721 – PR (2005/0027599-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : EMÍLIO B GOMES E FILHOS S/A INDUSTRIA COMÉRCIO E EXPORTADORA DE MADEIRAS ADVOGADO : EROS SANTOS CARRILHO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 816.100 – SE (2006/0025022- 9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CRISTIANO NEUENSCHWANDER LINS DE MORAIS E OUTRO(S) EMBARGADO : USINA SANTA CLARA LTDA ADVOGADO : PABLO FERNANDES ARAÚJO HARDMAN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 858.897 – PR (2006/0122902-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : SIDNEY MORENO VEDOVOTO ADVOGADO : ADEMAR ULIANA NETO EMBARGADO : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTROS ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN EMBARGADO : OS MESMOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 903.889 – SP (2006/0254361-8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : MARCELO RODRIGUES E OUTRO ADVOGADO : NELSON ESMERIO RAMOS E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALDIR SERAFIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO CPC. VIOLAÇÃO. NÃO-OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO. ARTS. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 978.887 – RJ (2007/0190328-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : COMPUMARKET BRASIL COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : HELOÍSA MARIA DE QUEIROZ TOURINHO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ADMINISTRATIVO. DEPÓSITO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 702.329 – SC (2004/0161895-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : PAULO RENATO PRADO NUNES ADVOGADO : FABIANO FRETTA DA ROSA RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEMI CARAM EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. RESTITUIÇÃO VIA PRECATÓRIO. POSSIBILIDADE. 1. A teor do disposto nos […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 760.518 – RS (2006/0069338-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : SÔNIA MARIA RODRIGUES RIBEIRO ADVOGADO : PATRICIA DE MORAES BUCHRIESER E OUTRO AGRAVADO : MUNICÍPIO DE VIAMÃO ADVOGADO : EDUARDO ABRAHÃO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL. ADMINISTRATIVO. INFRAÇÃO DE TRÂNSITO. NOTIFICAÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 887.607 – SC (2006/0213955-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FUNDIÇÃO ÍCARO LTDA ADVOGADO : ÉDISON FREITAS DE SIQUEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 922.709 – SP (2007/0023507-6) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) AGRAVADO : ANTONINHO ARTIGOS DE ESPORTES LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO […]
