—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 872.930 – DF (2006/0167619-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ANTÔNIO CARLOS DORNELAS E OUTROS ADVOGADA : DESIRÉE COSTA GÖSSLING VALÉRIO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ANDRÉ ALVIM DE PAULA RIZZO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – ADMISSIBILIDADE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 939.579 – SC ( 2007/ 0186411- 3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : ELUSA MARA DE MEIRELLES WOLFF CARDOSO E OUTRO(S) AGRAVADO : REAL HOTELARIA LTDA ADVOGADO : MARCOS SPADA ALIBERTI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 980.938 – SP (2007/0199265-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ELOURIZEL CAVALIERE NETO ADVOGADO : ELOURIZEL CAVALIERI NETO (EM CAUSA PRÓPRIA) RECORRIDO : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP ADVOGADO : GLAUCY PEREIRA DE MEDEIROS CONCÓRDIA E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 900.405 – DF (2007/0107205-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : AIG – BRASIL INTERAMERICANA COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS ADVOGADO : EDUARDO ARRUDA ALVIM E OUTRO(S) AGRAVADO : TAURUS CORRETORA DE SEGUROS E OUTROS ADVOGADO : EDUARDO CAVALCANTE PINTO E M E […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.118 – SP (2007/0209620-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : SCHIN LESTE DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS E TRANSPORTADORA LTDA ADVOGADOS : CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO HEITOR FARO DE CASTRO E OUTRO(S) AGRAVADO : EMPRESA DE ÁGUAS SÃO LOURENÇO LTDA ADVOGADO : CARMEN […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.830 – DF (2006/0100250-0) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : UNIÃO ADVOGADO : LEONARDO GALVÃO DE CARVALHO EMBARGADO : RAIMUNDA RAMALHO SILVEIRA ADVOGADO : FERNANDO DE SANTA ROSA E OUTRO IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 778.581 – RS (2005/0145826-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : BEBIDAS FRUKI LTDA ADVOGADOS : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) GLAUCO SCHUMACHER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE ANACLETO LOPES E OUTRO(S) EMENTA IPI. CRÉDITO-PRÊMIO. DECRETO-LEI Nº 491/69 (ART. 1º). […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 858.859 – AM (2007/0016016-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : SERRAGRO S/A – INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFLORESTAMENTO ADVOGADO : YARA DE MINGO FERREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : CENTRAIS ELÉTRICAS DO NORTE DO BRASIL S/A ELETRONORTE ADVOGADO : OSCAR LUÍS […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 869.503 – SP (2006/0158608-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : FA EWALD THEODOR DRATHEN GMBH ADVOGADO : ATTILA DE SOUZA LEÃO ANDRADE JUNIOR INTERES. : ALPINA IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 886.502 – RS (2007/0073048-2) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA CEEE ADVOGADO : DANIELA DINNEBIER E OUTRO(S) AGRAVADO : JANETE MARTINS BORGES ADVOGADO : LÉA BRITO KASPER – DEFENSORA PÚ- BLICA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. […]
