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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 933.923 – SP (2007/0058780-2), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/08/2008

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RECURSO ESPECIAL Nº 933.923 – SP (2007/0058780-2)

R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN

RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL

PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S)

RECORRIDO : VALDECI GOMES

ADVOGADO : EURIALE DE PAULA GALVÃO

EMENTA

TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. DESPEDIDA DE EMPREGADO

PROVISORIAMENTE ESTÁVEL. CONVERSÃO DA

REINTEGRAÇÃO EM PECÚNIA. INCIDÊNCIA. ACRÉSCIMO

PATRIMONIAL. PRECEDENTES DA PRIMEIRA SEÇÃO.

1. Incide Imposto de Renda sobre os valores recebidos por despedida

de empregado provisoriamente estável, que optou pela conversão da

reintegração em pecúnia, porque se trata de remuneração com efetivo

acréscimo patrimonial.

2. Precedentes: (AgRg no AgRg no REsp 754.607/MG, Rel. Ministro

Luiz Fux, Primeira Turma, DJ de 28.04.2006; EREsp 770.078/SP,

Rel. Ministro Teori Albino Zavascki, Primeira Seção, DJ de

11.09.2006; EREsp 695.499/RJ, Rel. Ministro Herman Benjamim,

julgado em 09.05.2007).

3. Recurso Especial provido.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da
Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça, na conformidade dos
votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, deu provimento
ao Recurso, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-
Relator(a). Os Srs. Ministros Eliana Calmon, João Otávio de Noronha,
Castro Meira (Presidente) e Humberto Martins votaram com o
Sr. Ministro Relator.
Brasília (DF), 16 de agosto de 2007 (Data do Julgamento)

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 933.923 – SP (2007/0058780-2), Relator Ministro Herman Benjamin , Julgado em 02/08/2008. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-recurso-especial-no-933-923-sp-2007-0058780-2-relator-ministro-herman-benjamin-julgado-em-02-08-2008/ Acesso em: 16 jul. 2024