—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 949.423 – SP (2007/0214885-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : ALVARO PRIZÃO JANUÁRIO ADVOGADO : MÁRCIO CAMMAROSANO E OUTRO(S) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO INTERES. : DELTA AUDITORES ASSOCIADOS S/C LTDA INTERES. : MUNICÍPIO DE POMPÉIA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL CONTRA DECISÃO QUE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 443.812 – RS (2002/0080082-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SEAN COUROS LTDA ADVOGADA : ANGÉLICA SANSON DE ANDRADE E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IPI – CRÉDITO ESCRITURAL – CORREÇÃO […]
—————————————————————- EDcl na AÇÃO PENAL Nº 353 – GO (2004/0106819-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMBARGADO : SEBASTIÃO JOAQUIM PEREIRA NETO TEJOTA ADVOGADO : CLÁUDIO BONATO FRUET E OUTRO(S) EMBARGADO : ANGÉLICA ARAÚJO DOS SANTOS FERREIRA EMBARGADO : EDVÂNIA DE MENEZES ALVES ADVOGADO : ANDRÉ […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 757.736 – SC (2005/0094390-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ALBINO BRESSANI DEBORTOLI E CÔNJUGE ADVOGADO : ANDRÉ LUIZ ARANTES SCHEIDT E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL – TÉCNICA DE INTERPOSIÇÃO – AÇÃO RESCISÓRIA -DESAPROPRIAÇÃO. 1. O recurso especial, quando interposto em […]
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—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 884.094 – RJ (2007/0064961-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANA MARIA DA SILVA BRITO E OUTRO( S) AGRAVADO : SOCIEDADE ESPANHOLA DE BENEFICÊNCIA REPR. POR : SÉRGIO DE SOUZA ADVOGADO : CARLOS JOSÉ GUEIROS E […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 20.683 – SP (2005/0156908-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : LUIZ AUGUSTO DE FARIAS E OUTRO(S) T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO IMPETRADO : JUIZ DE DIREITO DA 3A VARA CÍVEL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 953.081 – RJ (2007/0113758- 8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : MASTER SAÚDE LTDA ADVOGADO : AUREANE RODRIGUES DA SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR ANS PROCURADOR : FÁBIO LUIZ DE SOUZA CARVALHO E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – SUS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 868.120 – SP (2006/0165438-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : JOÃO JOSÉ DA SILVA E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ EDGARD DA SILVA JUNIOR E OUTRO( S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CUBATÃO PROCURADOR : FÁBIA MARGARIDO ALENCAR DALÉSSIO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO – RECURSO ESPECIAL – […]
—————————————————————- EDcl no AgRg na AÇÃO RESCISÓRIA Nº 3.679 – PR (2006/0261958-3) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO EMBARGANTE : SÉRGIO PEDRO TOSIN EMBARGANTE : LUIZ ANTONIO TOSIN ADVOGADO : LUIZ GUSTAVO SANTOS FRAXINO E OUTRO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. OMISSÃO. […]
