—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 711.714 – MG (2004/0179480-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : ORGANIZAÇÕES MANOEL BERNARDES LTDA ADVOGADO : RICARDO LUZ DE BARROS BARRETO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 842.193 – RS (2006/0087532-3) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : OLGA ALINE ORLANDINI CAVALCANTE E OUTRO(S) RECORRIDO : MIC E MAC INFORMÁTICA LTDA ADVOGADO : CHRISTIAN STROEHER E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 864.277 – SP (2006/0143630-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : CORTEVIVO INDÚSTRIA COMÉRCIO E CORTE DE PLÁSTICOS LTDA ADVOGADO : RICARDO RAMOS RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JÚLIO CESAR CASARI E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS CINCO”. ORIENTAÇÃO FIRMADA PELA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 887.530 – SP (2006/0203465-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL FIBERPAP LTDA ADVOGADO : DIMAS ALBERTO ALCÂNTARA E OUTRO RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : INAIÁ BRITTO DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TESE DOS “CINCO MAIS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 931.915 – DF (2007/0053907-8) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : PERFILTECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : CLÁUDIA SIMONE PRAÇA PAULA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ALINE VITALIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 960.236 – DF (2007/0098185-8) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) RECORRIDO : NILTON CORREIA ADVOGADOS ASSOCIADOS S/C ADVOGADO : MARCELO RAMOS CORREIA E OUTRO( S) EMENTA RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 977.722 – SP (2007/0185098-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : KENNAMETAL DO BRASIL LTDA ADVOGADO : JULIANA DE SAMPAIO LEMOS E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. EXECUÇÃO FISCAL. SUSPENSÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 983.669 – RJ (2007/0206830-0) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : MANUEL MOREIRA GUERRA E OUTROS ADVOGADO : LARISSA DANTAS RUIZ E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO INTERNO. ART. 525 DO CPC. CÓPIA DA CERTIDÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.321 – RO (2007/0255744-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : GILMAR SILVA DE OLIVEIRA MOTA ADVOGADO : ANTÔNIO MADSON ERASMO SILVA E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ROCHILMER MELLO DA ROCHA FILHO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 714.710 – MG (2004/0183074-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : ELIANE THEREZINHA GUIMARÂES E OUTRO ADVOGADO : ANA VITÓRIA MANDIM THEODORO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : JOSÉ BENEDITO MIRANDA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CERCEAMENTO DE […]
