—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 799.214 – RJ (2006/0153752-9) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : ANDRÉ LUIZ FARIA MIRANDA E OUTROS AGRAVADO : VILLA RÉGIA EMPREENDIMENTOS HOTELEIRO LTDA ADVOGADO : PAULO HENRIQUE BARROS BERGQVIST E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 934.635 – SP (2007/0179602-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : JOSÉ LUCATELLI E OUTRO ADVOGADO : MARCO ANTONIO FERREIRA DA SILVA E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA PAULA SANCHEZ BACCI E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.473 – RS (2007/0139708-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : COMÉRCIO DE GÁS GRUN LTDA E OUTROS ADVOGADO : ISAIAS GRASEL ROSMAN E OUTRO(S) RECORRIDO : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : BIANCA GALANT BORGES E OUTRO(S) EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 833.787 – RS (2006/0067250-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : BANCO SANTANDER BANESPA S/A ADVOGADOS : CANDICE BINATO STANGLER E OUTRO( S) ISABELA BRAGA POMPÍLIO EMBARGADO : PAULO RONALDO LOPES ADVOGADO : MARCUS VINICIUS BARCELLOS MONTANO E OUTRO(S) […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 936.391 – SP (2007/0181976-2) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : SUNNYVALE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : LEINA NAGASSE E OUTRO(S) AGRAVADO : NIVALDO COSME PEREIRA ADVOGADO : MARCELO CORTONA RANIERI E OUTRO( S) EMENTA Agravo no agravo de instrumento. Fundamentação deficiente. […]
—————————————————————- EDcl na AÇÃO PENAL Nº 421 – ES (2005/0089946-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : DJALMA MONTEIRO DA SILVA ADVOGADOS : MARCIO GESTEIRA PALMA E OUTRO(S) RICARDO CASSA MONTEIRO EMBARGADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RÉU : JOSÉ CARLOS GRATZ (PRESO) ADVOGADO : HOMERO JUNGER MAFRA E OUTRO(S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 684.034 – RS (2004/0123211-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : JOÃO ANTÔNIO DALLA ROSA DOS SANTOS E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE CACEQUI ADVOGADO : NEMER DA SILVA AHMAD E OUTRO EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 836.275 – MG (2006/0074270-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO MAGALDI NETTO E OUTRO(S) AGRAVADO : TECMISA COMPONENTES AUTOMOTIVOS S/A ADVOGADO : JOSÉ GUSTAVO DIAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUPOSTA OFENSA AO ART. […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 865.462 – RJ (2007/0038207-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ RICARDO DE LUCA RAYMUNDO E OUTRO(S) EMBARGADO : ASSOCIAÇÃO DOS APOSENTADOS DA COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS ASAPAE E OUTRO(S) ADVOGADO : JÚLIO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 879.291 – SP (2007/0065851-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIANA FURTADO COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : HOSPITAL MONTREAL S/A E OUTRO ADVOGADO : MAURÍCIO CÉSAR PUSCHEL E OUTRO( S) EMENTA CONSTITUCIONAL. TRIBUTÁRIO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. TRIBUTOS SUJEITOS […]
