—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 928.818 – PE (2007/0039034-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO RIBEMBOIM E OUTRO(S) RECORRENTE : SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO SESC ADVOGADO : ANA PATRÍCIA PONTES CARNEIRO E OUTRO(S) RECORRENTE : SEBRAE/PE – SERVIÇO DE APOIO ÀS MICROS E […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 510.299 – TO (2006/0200390-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : JOSÉ LIBERATO COSTA PÓVOA ADVOGADA : ESTEFANIA FERREIRA DE SOUZA DE VIVEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : ALMIR SOUSA DE FARIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 547.429 – PE (2007/0070112-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : CLÍNICA RADIOLÓGICA DE PERNAMBUCO S/C E OUTRO ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 986.848 – MT (2007/0182615-8) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI AGRAVANTE : FÉLIX MARQUES DA SILVA ADVOGADO : FELIX MARQUES DA SILVA (EM CAUSA PRÓPRIA) E OUTROS AGRAVADO : JÚLIO JOSÉ DE CAMPOS ADVOGADO : JULIERME ROMERO E OUTRO(S) EMENTA Processo civil. Agravo regimental. Cópias […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 588.185 – RN (2006/0250189-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO RIO GRANDE DO NORTE – COSERN ADVOGADO : ANTONIO DE ROSA E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARTA SUZI PEIXOTO PAIVA […]
—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM AGRAVO Nº 771.148 – SP (2007/0046652-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : BANCO CENTRAL DO BRASIL ADVOGADO : LUCIANO ROGERS BRAGA E OUTRO(S) EMBARGADO : AMADOR PAES DE ALMEIDA ADVOGADO : ADRIANA GUARISE E OUTRO(S) INTERES. : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : […]
—————————————————————- RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.601 – DF (2006/0052409-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : EMIVAL MOREIRA DE ARAÚJO ADVOGADO : MIGUEL ÂNGELO BARROS DA SILVA E OUTRO T. ORIGEM : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS IMPETRADO : DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 650.235 – PR (2004/0034841-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : LEMBRASUL SUPERMERCADOS LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO IVANIR DE AZEVEDO E OUTRO( S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 917.756 – RS (2007/0009369-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : REJANE MARIA FELL E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : EVERTON RODRIGO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.737 – PR (2007/0165529-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : CÉSAR AUGUSTO BINDER E OUTRO(S) AGRAVADO : HOSPITAL SANTA CRUZ S/A ADVOGADO : ROSELI CACHOEIRA SESTREM EMENTA ICMS. EQUIPAMENTO MÉDICO HOSPITALAR. IMPORTAÇÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL N. 33/2001. CONTRIBUINTE […]
