—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 736.046 – SP (2005/0048531-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : LUCILA MARIA FRANÇA LABINAS E OUTRO( S) RECORRIDO : LUIZ ANTÔNIO DE OLIVEIRA FERNANDES ADVOGADO : RICARDO AZEVEDO INTERES. : MUNDIAL BAR E RESTAURANTE LTDA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 830.946 – RS (2006/0046691-2) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ CARLOS COSTA LOCH E OUTRO( S) RECORRIDO : CÍRCULO OPERÁRIO CAXIENSE ADVOGADO : JANE CRISTINA FERREIRA CENTENO E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE TRIBUTÁ- RIA. ENTIDADE DE FINS […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 81.266 – SP (2007/0051949-0) R E L ATO R : MINISTRO ARI PARGENDLER R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO FERNANDO GONÇALVES A U TO R : EDNA REGINA PEREIRA GONÇALVES E OUTRO ADVOGADO : SÉRGIO HENRIQUE PACHECO E OUTRO( S) RÉU : SUCOCÍTRICO CUTRALE LTDA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO MAURÍCIO JÚNIOR S U […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 816.068 – SP (2006/0024175-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : JOÃO LUIZ DA ROCHA VIDAL E OUTRO( S) RECORRIDO : LUIZ PAULO FRANCO ADVOGADO : DOMINGOS WELLINGTON MAZUCATO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE – […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 892.686 – RS (2006/0218856-0) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : PUMO BENEFICIAMENTO DE COUROS LTDA – MASSA FALIDA ADVOGADO : LOIVA LONI SANTOS PEDRON – SÍNDICO EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 917.818 – DF (2007/0131679-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA AGRAVANTE : AURÉLIO MARTINS RIBEIRO E OUTROS ADVOGADA : CAROLINA LOUZADA PETRARCA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ LUIZ GOMES RÔLO E OUTRO(S) EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AGRAVO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 939.044 – PR (2007/0072001-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ARMANDO MARQUES E CÔNJUGE ADVOGADO : LUIZ CARLOS DA ROCHA EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO – JUROS COMPENSATÓRIOS – BASE DE CÁLCULO – FUNDAMENTO INATACADO: AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO RECURSAL GENÉRICO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.768 – CE (2007/0207156-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : ANTÔNIO JOSÉ DE PAIVA ADVOGADO : RAIMUNDO DA SILVA ARAÚJO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS INFRINGENTES – AUSÊNCIA DO VOTO VENCIDO NOS AUTOS – DELIMITAÇÃO DA QUESTÃO IMPUGNÁVEL PELA VIA ABERTA PELO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 769.484 – SP (2005/0122719- 8) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NAIARA PELLIZZARO LORENZI CANCELLIER E OUTRO(S) EMBARGADO : TRANSPORTADORA BILATTO LTDA ADVOGADO : MAURÍCIO JOSÉ BARROS FERREIRA E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 872.396 – SP (2006/0166212-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : HELEN DEL TEDESCO NASSIF E OUTRO ADVOGADO : JOSÉ NASSIF NETO (EM CAUSA PRÓ- PRIA) E OUTROS RECORRIDO : FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ROSA MARIA GARCIA BARROS E OUTRO( S) […]
