—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 897.348 – PE (2006/0222320-9) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : TEBRASA INDÚSTRIA TEXTIL S/A ADVOGADO : EVANDRO FERREIRA DOS SANTOS E OUTRO RECORRIDO : UNIÃO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AÇÃO ANULATÓRIA – SENTENÇA CITRA PETITA – INOCORRÊNCIA – DISSÍDIO NÃO CONFIGURADO. 1. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 947.731 – RS (2007/0099860-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANELISE DE ANGELI VAZ E OUTRO(S) RECORRIDO : ALCEU COSSEAU ADVOGADO : VILSO PIAS E OUTRO EMENTA RECURSO ESPECIAL – PROCESSO CIVIL E DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇO DE TELECOMUNICAÇÕES – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 823.040 – RS (2006/0038787-9) R E L ATO R A : MINISTRA NANCY ANDRIGHI EMBARGANTE : M A ACESSÓRIOS LTDA ADVOGADO : MIRIAM FREITAS ELIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL BRDE ADVOGADO : LEANDRO LEAL GHEZZI E OUTRO(S) EMENTA Processo civil. Embargos declaratórios […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 913.815 – SP (2007/0142176-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS EMBARGANTE : EDITORA TRÊS LTDA ADVOGADO : CLÁUDIA REGINA SOARES E OUTRO(S) EMBARGADO : ICUSHIRO SHIMADA E OUTROS ADVOGADO : KALIL ROCHA ABDALLA E OUTRO(S) E M E N T A […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 954.677 – RJ (2007/0224614-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO GOMES DE BARROS AGRAVANTE : JOSÉ MAURO SILVA DIAS ADVOGADO : JOSÉ ROBERTO DE CARVALHO E OUTRO( S) AGRAVADO : NILSON SOARES DE OLIVEIRA E OUTRO ADVOGADO : VANDERLEI ALVES MANHÃES E M E N T […]
—————————————————————- EDcl no MANDADO DE SEGURANÇA Nº 12.768 – DF (2007/0086007-5) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI EMBARGANTE : UNIÃO EMBARGADO : PAULO ROBERTO GUIGUER ADVOGADO : WASHINGTON LUIZ PINTO MACHADO E OUTRO(S) IMPETRADO : MINISTRO DE ESTADO DA DEFESA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. ANISTIA POLÍTICA. PAGAMENTO DE VALORES […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 828.298 – RJ (2006/0056671-7) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : PRÓ-CARDÍACO PRONTO SOCORRO CARDIOLÓGICO S/A ADVOGADO : ALESSANDRO STERN DA SILVA E OUTRO(S) EMBARGADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MÁRCIO LEAL E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO TRIBUTÁRIA. ICMS. BEM IMPORTADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.950 – SC (2007/0035142-9) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : POLYMED POLYCLÍNICA MÉDICA E ADMINISTRADORA DE PLANOS DE SAÚDE SOCIEDADE SIMPLES LTDA ADVOGADO : JIVAGO KLEIN GARCIA E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.262 – SC (2007/0056683-5) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ANA CLÁUDIA DE AZEVEDO ADVOGADO : ROBERTO CARLOS VAILATI E OUTRO(S) INTERES. : ESTADO DE SANTA CATARINA INTERES. : MUNICÍPIO DE TIJUCAS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535 […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 890.720 – SP (2006/0213644- 3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : JOHN SAM KOUTRAS ADVOGADO : CELSO LIMA JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA CECILIA LEITE MOREIRA E OUTRO( S) INTERES. : SHERWIN-WILLIAMS DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA […]
