—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 89.054 – SP (2007/0195464-2) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : ALEXANDRE ORSI NETO – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SÉRGIO VILELA FAGUNDES EMENTA EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROGRESSÃO DE REGIME. APLICAÇÃO DO PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 112 DA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 860.648 – PR (2007/0150485-4) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : IRMÃOS MARCONI LTDA ADVOGADO : ADIRSON DE OLIVEIRA JUNIOR AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 92.543 – SP (2007/0242766-2) R RELATOR : MINISTRO NAPOLEÃO NUNES MAIA FILHO IMPETRANTE : AFFONSO SPORTORE IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : WILSON DA SILVA JUNIOR (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO. IMPUGNAÇÃO À DECLARAÇÃO DE REVELIA NÃO EXAMINADA NA IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. SUPRESSÃO DE […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 749.257 – SP (2005/0077178- 5) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : INFORMAÇÃO TECNOLÓGICA INTERNACIONAL LTDA ADVOGADO : FERNANDO LOESER E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSA METTIFOGO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ESPECIAL (VIOLAÇÃO DO ARTIGO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 700.040 – MG (2004/0157241-7) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE ADVOGADO : DENISE LOBATO DE ALMEIDA E OUTRO(S) RECORRIDO : ARNALDO LEAL DUTRA SANTOS E OUTROS ADVOGADO : DANILO ALVES LEÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. DESAPROPRIAÇÃO. JUROS MORATÓRIOS E COMPENSATÓRIOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282 DO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 449.685 – MG (2002/0087938- 2) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A M PEREIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : BANCO AGRIMISA S/A – EM LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL ADVOGADO : JOÃO DÁCIO ROLIM E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO – DEPÓSITO PRÉVIO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.006.885 – RS (2007/0272904-9) RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : RICARDO DE ASSIS BRASIL E OUTRO(S) RECORRIDO : LIANE AMANDA WELKER ADVOGADO : ALEXANDRO LANUSSI MARION E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS DE TELEFONIA. TARIFA DE ASSINATURA MENSAL. LEGITIMIDADE. 1. A Primeira Seção desta Corte, […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 780.624 – MG (2005/0148797-8) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : UNIMED SÃO LOURENÇO COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO ADVOGADO : MARIA INÊS CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 965.185 – SP (2007/0258401-3) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ISABELLA SILVA OLIVEIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : NAIR DERMINIO RETUCI ADVOGADO : MILENA MOSCARDINI NABELICE GUASTI LIMA EMENTA PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA NO RECURSO ESPECIAL. PENSÃO POR […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 846.794 – SP (2006/0270584-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : SADOKIN S/A ELÉTRICA E ELETRÔNICA ADVOGADO : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CRISTINA MENDES HANG E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL […]
