—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.722 – PA (2007/0122509-8) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : VALDEZ ADRIANI FARIAS E OUTRO(S) EMBARGADO : ROBERTO NASCIMENTO E OUTRO ADVOGADO : LÍBERO LUCHESI NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 883.094 – PE ( 2006/ 0201137- 6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) AGRAVADO : CONSTRUTORA VENÂNCIO LTDA ADVOGADO : EDUARDO JOSÉ PINTO DE CAMPOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 920.524 – SP (2007/0139484-5) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MILAN COMÉRCIO DE PRODUTOS SIDERÚRGICOS LTDA ADVOGADO : FABIO BOCCIA FRANCISCO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : AMÍLCAR AQUINO NAVARRO E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 919.683 – SP (2007/0015203-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL AGRAVADO : CEREALISTA MENDONÇA LTDA ADVOGADO : ANGÉLICA SANSON DE ANDRADE EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 955.592 – SP (2007/0189598-3) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CLÁUDIA AKEMI OWADA E OUTRO(S) AGRAVADO : POLIBRASIL COMPOSTOS S/A ADVOGADOS : NELSON MONTEIRO JUNIOR RODRIGO HELFSTEIN E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. MANDADO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.133 – ES (2007/0162823-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : EDUARDO DE OLIVEIRA SAEZ E OUTRO( S) AGRAVADO : ERALDO SOARES PEÇANHA ADVOGADO : CORINTHO DE ARRUDA FALCÃO FILHO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IMPOSTO DE RENDA – PESSOA FÍSICA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.003.525 – SP (2007/0259640-9) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : PAULO EDUARDO ACERBI E OUTRO(S) AGRAVADO : CURTUME TOURO LTDA ADVOGADO : MARIANA FIGUEIRA MATARAZZO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL TRIBUTÁRIO CONTRIBUIÇÃO SOCIAL COMPENSAÇÃO DE TRIBUTO DECLARADO INCONSTITUCIONAL PELO STF LC 118/05 INAPLICAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 718.570 – RS (2005/0010521-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THELM CARAM E OUTRO(S) AGRAVADO : JOAO MANOEL S DA SILVA – ESPÓLIO EMENTA PROCESSUAL CIVIL – RECURSO ESPECIAL – AGRAVO REGIMENTAL – FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA INATACADO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 1.012.774 – RS (2007/0291931-1) R RELATOR : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DAMBROZ S/A INDÚSTRIA MECÂNICA E METALÚRGICA ADVOGADO : PEDRO FENSTERSEIFER E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARTUR ALVES DA MOTTA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS CRÉDITO-PRÊMIO DE IPI EXTINÇÃO 5 DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 831.045 – SP ( 2006/ 0249411- 1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : SYLVIO SIMÕES CAETANO E OUTRO(S) ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : UNIÃO PROCURADOR : CLÁUDIA REGINA A. M. PEREIRA E OUTRO( S) EMENTA TRIBUTÁRIO […]
