—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 604.236 – DF (2004/0153941-5) R E L ATO R : MINISTRO HAMILTON CARVALHIDO AGRAVANTE : ADIMAR SCHIEVELBEIN ADVOGADO : FRANCISCO ANTÔNIO DE SOUSA PORTO E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA AGRAVO REGIMENTAL EM EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL INEXISTENTE. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. 1. O […]
—————————————————————- )AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 898.919 – RS (2007/0127862-1) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : LEANDRO ANDREI COPETTI SANTOS ADVOGADO : LEANDRO ANDREI COPETTI SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) AGRAVADO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 86.542 – DF (2007/0121902-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI A U TO R : SANOLI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTACAO LTDA ADVOGADA : CLÁUDIA REGINA SILVA E OUTRO(S) RÉU : FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NAS EMPRESAS DE REFEIÇÕES COLETIVAS E AFINS E OUTRO ADVOGADO : […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 931.375 – RS (2007/0170058-7) R RELATOR : MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) AGRAVADO : ADALBERTO MOURA E OUTROS ADVOGADO : CRISTIANO ROSSETO DA SILVA E OUTRO(S) EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO […]
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—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 72.169 – SP (2006/0272010-5) R RELATORA : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : VICENTE JERONYMO DE OLIVEIRA JÚNIOR E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : SIDNEI SANTOS DE SOUZA (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS. LATROCÍNIO. PLEITO DE REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. RÉU FORAGIDO POR […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 766.491 – SC ( 2005/ 0160411- 0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ADRIANA NOGUEIRA TIGRE COUTINHO E OUTROS EMBARGADO : USADIR COUTINHO ADVOGADO : CARLOS RODRIGUES BARZAN EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. PREVIDÊNCIA PRIVADA. LEI […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 88.801 – RJ (2007/0190017-4) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : FELIPE LIMA DE ALMEIDA – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PACIENTE : CHARLES DA SILVA FERNANDES (PRESO) EMENTA PENAL MILITAR. HABEAS CORPUS. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR E ROUBO SIMPLES. PRETENSÃO DE […]
—————————————————————- EDcl no AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 855.985 – SP (2006/0233297-3) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FISIOCLIN REABILITACAO S/C LTDA ADVOGADO : PAULO VINÍCIUS SAMPAIO E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SYNVAL TOZZINI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 91.943 – SP (2007/0235455-0) R RELATOR : MINISTRO FELIX FISCHER IMPETRANTE : MESSIAS JOSÉ DA SILVA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PACIENTE : JOSÉ CARLOS ALVES JUNIOR (PRESO) EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. REITERAÇÃO DE PEDIDO. EXCESSO DE PRAZO […]
