—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 667.255 – ES (2004/0083512-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : ALÍPIO CÉSAR NASCIMENTO E OUTROS ADVOGADO : EUSTÁCHIO DOMÍCIO LUCCHESI RAMACCIOTTI E OUTRO(S) EMBARGADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARIA LÚCIA CANDIOTA DA SILVA E OUTRO(S) ASSISTENTE : […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 807.076 – MS (2005/0215135-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS ADVOGADO : ROBSON OLÍMPIO FIALHO E OUTRO(S) AGRAVADO : CEMITÉRIO MEMORIAL PARK TRÊS LAGOAS ADVOGADO : JOSÉ RIZKALLAH JÚNIOR E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 860.069 – SP (2007/0018744-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARLY MILOCA DA CAMARA GOUVEIA E OUTRO(S) AGRAVADO : CARTONAGEM MODELO LTDA ADVOGADO : ÉLCIO CAIO TERENSE E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL. PIS. PRESCRIÇÃO. TERMO […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 879.487 – RS (2006/0186307-1) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CÍNTIA LACROIX FARINA E OUTRO(S) AGRAVADO : DECLERO MOURA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EDUARDO ANTONIO FELKL KÜMMEL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 912.893 – GO (2006/0278614-5) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA DIONNE DE ARAÚJO FELIPE E OUTRO(S) RECORRIDO : APARECIDA CONCEIÇÃO RIBEIRO DE ANDRADE ADVOGADO : RENATA ANDRADE EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. CANCELAMENTO COM FULCRO NO ART. 257 DO CPC. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 947.263 – SP (2007/0096660-3) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) AGRAVADO : J D HOLLINGSWORTH LTDA ADVOGADO : EDUARDO GONZAGA OLIVEIRA DE NATAL E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Agravo […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 971.545 – RS (2007/0176000-1) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : LEANDRO DA CUNHA E SILVA E OUTRO( S) AGRAVADO : BS INDÚSTRIA DE BOTÕES LTDA ADVOGADO : MATEUS FETTER DE ALMEIDA E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 981.061 – SP (2007/0197941-0) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DE SÃO PAULO IPESP PROCURADOR : TELMA BERARDO E OUTRO(S) AGRAVADO : WALTER PEREIRA SPIRI ADVOGADO : PAULO EDUARDO MAFRA CARDOSO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. FALTA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 997.825 – MG (2007/0246317-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : GUMERCINDO RODRIGUES NETO ADVOGADO : ANTONIO MARTINS GONÇALVES E OUTRO( S) RECORRIDO : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : BRENO CALDEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 627.065 – PE (2004/0013283-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA HELENA URBANO REBEMBOIM E OUTRO(S) RECORRIDO : ANA CECÍLIA BARBOSA DE QUEIROZ E OUTROS ADVOGADO : FILIPE CARLOS DOMINGUES DE ALBUQUERQUE E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. JUROS DE MORA. […]
