—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 865.266 – MG (2006/0145797-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : IMACO – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REPRESENTAÇÃO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : SÉRGIO CARNEIRO ROSI E OUTRO RECORRIDO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : CARLOS VICTOR MUZZI FILHO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 916.252 – SP (2007/0006076- 9) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : AGRO PRODUTORA SUDESTE LTDA ADVOGADO : WILTON MAGARIO JUNIOR E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SIMONE PEREIRA DE CASTRO E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 514.932 – RS (2003/0038926-7) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DANILO THEML CARAM E OUTRO(S) EMBARGADO : SERPELONI E FILHO LTDA ADVOGADO : WANIA MARIA BARBOSA DE JESUS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 662.734 – MT (2004/0070112-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : VALÉRIA SAQUES E OUTRO(S) RECORRIDO : SUPERMERCADO PARATI LTDA ADVOGADO : LUIS CARLOS DE SOUSA EMENTA TRIBUTÁRIO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 e 535 DO CPC NÃOCONFIGURADA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 767.465 – CE (2005/0117338-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : FLÁVIA MACIEL MALHEIROS E ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : FABASA – FAZENDA BARBADA AGROPECUÁRIA LTDA ADVOGADO : FERNANDO GOUVEIA DA PAZ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 853.479 – RS (2006/0134680-4) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MAGALI THAIS RODRIGUES LEDUR E OUTRO(S) RECORRIDO : CARLOS ALVIM ALMEIDA DE OLIVEIRA ADVOGADO : SÉRGIO LUIZ MARONEZ BRAGATO INTERES. : SANTA RITA MINERAÇÃO LTDA EMENTA TRIBUTÁRIO. ART. 535 DO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 889.664 – RJ ( 2006/ 0211190- 5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : CEZAR MACIEL RODRIGUES E OUTRO( S) EMBARGADO : JOSÉ DE FARIA ALVIM ADVOGADO : JOSÉ PÉRICLES COUTO ALVES E OUTRO EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 914.048 – SP (2007/0144636-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : NELSON BECCARO E OUTRO ADVOGADO : ELIANE BARREIRINHAS DA COSTA E OUTRO(S) AGRAVADO : DULCE MARIA SOLER GOMES RIJO E OUTRO ADVOGADO : MOYSES SIMÃO SZNIFER EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.097 – RS (2007/0057574-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : ADAO SILVEIRA DA COSTA ADVOGADO : JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS – DEFENSOR PÚBLICO E OUTROS AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PROCURADOR : MARLISE FISCHER GEHRES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 696.963 – PE (2004/0141478-9) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS ALBERTO MENEZES DIREITO RECORRENTE : BRADESCO SEGUROS S/A ADVOGADO : RICARDO DO NASCIMENTO CORREIA DE CARVALHO E OUTRO(S) RECORRIDO : T P DE A (MENOR) REPR. POR : MANOEL CAETANO QUEIROZ DE ANDRADE FILHO ADVOGADO : CAIRO ROBERTO BITTAR […]
