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AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 934.097 – RS
(2007/0057574-5)
R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON
AGRAVANTE : ADAO SILVEIRA DA COSTA
ADVOGADO : JOSÉ JOÃO DE OLIVEIRA FREITAS – DEFENSOR
PÚBLICO E OUTROS
AGRAVADO : ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PROCURADOR : MARLISE FISCHER GEHRES E OUTRO(S)
EMENTA
PROCESSUAL CIVIL – AGRAVO REGIMENTAL – RAZÕES DISSOCIADAS
– SÚMULA 284/STF.
1. Razões do recurso especial dissociadas dos fundamentos do acórdão
recorrido, que restaram inatacados.
2. Agravo regimental não provido.
ACÓRDÃO
Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça “A Turma, por unanimidade, negou provimento ao
agravo regimental, nos termos do voto do(a) Sr(a). Ministro(a)-Relator(
a).” Os Srs. Ministros João Otávio de Noronha, Castro Meira
(Presidente), Humberto Martins e Herman Benjamin votaram com a
Sra. Ministra Relatora.
Brasília (DF), 18 de outubro de 2007 (Data do Julgamento)