—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 61.091 – RJ (2006/0129829-1) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : MARCOS PAULO DUTRA SANTOS – DEFENSOR PÚBLICO IMPETRADO : QUINTA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : ALESSANDRO FRANCISCO DIAS DA COSTA […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 76.955 – RJ (2007/0030481-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : EKNER RUBENS MAIA IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PA C I E N T E : WILSON DE SOUZA GUIMARÃES JÚ- NIOR EMENTA HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. CRIME HEDIONDO. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 88.154 – SP (2007/0179382-9) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ IMPETRANTE : TATIANA BELONS VIEIRA – DEFENSORA PÚBLICA E OUTRO IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : R F B (INTERNADO) EMENTA HABEAS CORPUS. ESTATUTO DA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 941.304 – RS (2007/0071534-0) R E L ATO R A : MINISTRA LAURITA VAZ AGRAVANTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : IVETE MARIA RAZZERA E OUTRO(S) AGRAVADO : CIRCE MOTTA E OUTRO ADVOGADO : ANDRIZE CALDEIRA E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 36.598 – GO (2004/0094738-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI IMPETRANTE : ÁLVARO FRANCISCO DO NASCIMENTO IMPETRADO : PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS PA C I E N T E : JOSÉ ALVES DE OLIVEIRA EMENTA HABEAS CORPUS INSTRUÍDO DEFICIENTEMENTE. NÃO CONHECIMENTO. […]
—————————————————————- HABEAS CORPUS Nº 77.747 – SP (2007/0041812-0) R E L ATO R A : MINISTRA JANE SILVA (DESEMBARGADORA CONVOCADA DO TJ/MG) IMPETRANTE : ERNESTO JOSÉ COUTINHO JÚNIOR IMPETRADO : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PA C I E N T E : MARCEL APARECIDO MATIAS (PRESO) EMENTA HABEAS CORPUS – ROUBO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 328.400 – MG (2001/0071274-8) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : CARLOS ROSA FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : WILIAM RICCALDONE ABREU – DEFENSOR PÚBLICO EMENTA RECURSO ESPECIAL. PENAL. ROUBO. MAJORANTE. USO DE “ARMA DE BRINQUEDO”. CANCELAMENTO DA SÚMULA […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 844.125 – RS (2006/0092247-9) R E L ATO R : MINISTRO NILSON NAVES AGRAVANTE : AGLAE SILVEIRA SILVA E OUTROS ADVOGADO : THIAGO CECCHINI BRUNETTO E OUTRO( S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : MAURO LUCIANO HAUSCHILD EMENTA Honorários advocatícios convencionados em contrato. Reserva […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 982.556 – PR (2007/0202967-5) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : RICARDO LUIZ DA SILVA E OUTROS ADVOGADO : LEANDRO ISAIAS CAMPI DE ALMEIDA E OUTRO(S) EMENTA ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. REAJUSTE DE VENCIMENTOS. LEIS NºS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 873.765 – RS (2007/0054651-4) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN AGRAVANTE : E R MAINARDI E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : EDUARDO PADILHA FREITAS AGRAVADO : MUNICÍPIO DE URUGUAIANA PROCURADOR : PEDRO LEONETTI NETO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NO […]
