—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 952.843 – SP (2007/0113584-7) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : MORATORE E MORATORE LTDA ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- RIO – ARQUIVAMENTO SEM […]
—————————————————————- AgRg na MEDIDA CAUTELAR Nº 12.885 – SP (2007/0128264- 3) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : PANAMBY ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO : RODRIGO FIORESE CASTALDELI E OUTRO( S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SÃO PAULO EMENTA MEDIDA CAUTELAR. AGRAVO REGIMENTAL. TAXAS. ESPECIFICIDADE E DIVISIBILIDADE. MATÉRIA DE ÍNDOLE CONSTITUCIONAL. INTERPRETAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.274 – SP (2007/0183834-1) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) RECORRIDO : CASEIRA CROCANTE CASA D PÃES LTDA E OUTRO ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSO CIVIL – EXECUÇÃO FISCAL DE VALOR IRRISÓ- […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.419 – SP (2005/0123187-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA ADVOGADO : MARCELO RIBEIRO DE ALMEIDA E OUTRO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AFONSO GRISI NETO E OUTRO(S) EMBARGADO : OS […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 707.315 – DF (2004/0169519-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : DISTRITO FEDERAL PROCURADOR : ALMIR NOGUEIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : ACADEMIA DE TÊNIS DE BRASÍLIA – ASSOCIAÇÃO ADVOGADO : CARLOS CELSO DA SILVA E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL SEM […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 834.684 – DF (2006/0243290-7) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO AGRAVANTE : TÂNIA CRISTINA BARBOSA MAROTTA ADVOGADO : JUNIA DE ABREU GUIMARÃES SOUTO E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO EMENTA ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. INEXISTÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 639.153 – RS (2004/0156007-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : SINDICATO DOS TRABALHADORES FEDERAIS DA SAÚDE TRABALHO E PREVIDÊNCIA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – SINDISPREV/RS ADVOGADA : ERYKA FARIAS DE NEGRI E OUTRO(S) EMBARGADO : UNIÃO EMBARGADO : […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 850.311 – PA (2006/0100415- 2) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : CAIXA DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA AOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DA AMAZÔNIA S/A -CAPAF ADVOGADO : RUI GUIMARÃES DE DAVID E OUTRO( S) EMBARGADO : BANCO CENTRAL DO BRASIL PROCURADOR : ALEXANDRE MAGNO F […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.898 – RN (2005/0124601-9) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA PROCURADOR : JOSÉ CLÁUDIO DE GODOY E OUTRO(S) AGRAVADO : REFLORESTADORA SERRA DE SANTANA LTDA ADVOGADO : BENIGNO DA COSTA GÓES EMENTA ADMINISTRATIVO – DESAPROPRIAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 877.489 – RJ (2007/0053353-6) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : JOSÉ DE ASSIS MENDES ADVOGADO : DANIELA RABELO MACEDO TOBLER MASTRANGELO E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : MARIA LUIZA F C GARCIA DE SOUZA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS […]
