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—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 727.131 – SP (2005/0029322-9) RELATOR : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : JOSÉ ROBERTO DE ARAÚJO PELOSINI ADVOGADO : CÂNDIDO DA SILVA DINAMARCO E OUTRO(S) RECORRIDO : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO INTERES. : ARON GALANTE ADVOGADO : MARIA ÂNGELA DIAS CAMPOS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 910.445 – CE (2006/0274268-5) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOSÉ EDMUNDO BARROS DE ALENCAR E OUTRO(S) EMBARGADO : DE FRANCESCO CALÇADOS LTDA ADVOGADO : RICARDO CARVALHO DE PINHO GOMES E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 413.825 – PR (2002/0016944-4) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO EMBARGANTE : COMPANHIA DE SEGUROS GRALHA AZUL ADVOGADO : MARCOS JORGE CALDAS PEREIRA E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA LEI 8.212/91. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR Nº […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 965.633 – PR (2007/0153576-5) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA AGRICULTURA – CNA E OUTRO ADVOGADO : KLAUSS DIAS KUHNEN E OUTRO(S) RECORRIDO : RUBEM IRINEU DIETRICH ADVOGADO : LAERCIO BENEDITO LEVANDOSKI E OUTRO EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SINDICAL RURAL. PUBLICAÇÃO […]
—————————————————————- AgRg no AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 923.901 – RS (2007/0147866-1) R RELATORA : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : AIRTON BUENO JUNIOR E OUTRO(S) AGRAVADO : AGROTÉCNICA COMÉRCIO DE DEFENSIVOS AGRÍCOLAS LTDA E OUTROS ADVOGADO : S/ REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 87.855 – SP (2007/0166703-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA A U TO R : FAZENDA NACIONAL RÉU : COSPAR MATERIAIS PARA CONTRUÇÃO LTDA ADVOGADO : PAULO CÉSAR ALARCON S U S C I TA N T E : JUÍZO FEDERAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CATANDUVA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 961.002 – SP (2007/0136470-5) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : JAGUARY ENGENHARIA MINEIRAÇÃO E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : MARCO AURÉLIO DE BARROS MONTENEGRO E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : ANA HELENA RUDGE DE PAULA GUIMARÃES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 650.246 – PR (2004/0041067-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ROBERTO WYPYCH JUNIOR E OUTRO ADVOGADO : GUSTAVO HENRIQUE DIETRICH AGRAVANTE : JOSÉ ALBERTO DIETRICH FILHO ADVOGADO : EDGARD LUIZ C DE ALBUQUERQUE AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA – INCRA […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 982.185 – SE (2007/0205016-7) R RELATOR : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : NEYDJA MARIA DIAS DE MORAIS E OUTRO(S) RECORRIDO : AMANOEL COSTA PENELUC DAMASCENO ADVOGADO : GILSON LUÍS SOUSA DE ARAÚJO E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEIS 7.713/88 (ART. 6º, VII, B) […]
