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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 994.582 – RJ (2007/0236595-0), Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 12/19/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 994.582 – RJ (2007/0236595-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS PROCURADOR : LUCIANE RODRIGUES MACHADO ALMEIDA E OUTRO(S) RECORRIDO : PARKLAND DO BRASIL LTDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. IPTU. NOTIFICAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO DO […]

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STJ, , Relator Ministra Eliana Calmon , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg na PETIÇÃO Nº 5.450 – RS (2007/0067937-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : AVIÁRIO CERVO LTDA E OUTRO(S) ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]

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STJ, AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 577.173 – RS (2007/0205454-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ADEMIR A B CAMPO E OUTROS ADVOGADO : MAURICIO DAL AGNOL E OUTRO(S) AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMENTA AGRAVO REGIMENTAL […]

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STJ, EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº, Relator Ministro Teori Albino Zavascki , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 771.184 – PR (2006/0111473-8) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : MARION E MARION LTDA ADVOGADO : ANTÔNIO NABOR AREIAS BULHÕES E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARINO VALENTIM E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]

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STJ, AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no RECURSO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 23.472 – MG (2007/0003738-4) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : INDALÉCIO ALVAREZ PEREZ ADVOGADO : EDGARD MOREIRA DA SILVA AGRAVADO : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : HELOIZA SARAIVA DE ABREU E OUTRO(S) AGRAVADO : ALESSANDRA SALDANHA LOPES GODINHO ADVOGADO […]

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STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 746.232 – PR (2005/0070650-9), Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 746.232 – PR (2005/0070650-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : UNIÃO RECORRIDO : P F T PARANAGUÁ TERMINAIS DE PRODUTOS FLORESTAIS LTDA ADVOGADO : MÁRIO MARCONDES LOBO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. ALEGADA VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃOOCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO DE TRABALHADORES PORTUÁRIOS […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.314 – RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 857.314 – RJ (2007/0019199-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ASSOCIAÇÃO COMERCIAL DO RIO DE JANEIRO ADVOGADO : CHRISTIAN CAMILO CÉZAR REICHERT AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : SILVIA FABER TORRES E OUTRO(S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.438 – RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 875.438 – RJ ( 2007/ 0050211- 9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : CHRISTIANE DE ALMEIDA FERREIRA E OUTRO(S) AGRAVADO : ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR : BEATRIZ DO COUTO E SILVA E OUTRO( […]

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STJ, AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.860 – RJ, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 901.860 – RJ (2007/0132647-2) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : ZILÁ DE OLIVEIRA ADVOGADO : ELIEL SANTOS JACINTHO E OUTRO(S) AGRAVADO : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : MARCELO VASCONCELLOS ROALE ANTUNES E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. […]

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STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.530 – SP, Relator Ministro José Delgado , Julgado em 02/07/2008

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 940.530 – SP (2007/0079695-4) R E L ATO R : MINISTRO JOSÉ DELGADO EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) EMBARGADO : CATANZA EMPREENDIMENTOS LTDA ADVOGADO : RAQUEL CRISTINA RIBEIRO NOVAIS E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE IRREGULARIDADES NO […]

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