—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 446.457 – PR (2002/0085015- 7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RODRIGO PEREIRA DA SILVA FRANK E OUTRO(S) EMBARGADO : RAFES INCORPORAÇÕES E CONTRUÇÕES LTDA ADVOGADO : LEANDRO MATEUS OLICSHEVIS EMENTA REFIS – HOMOLOGAÇÃO EXPRESSA DA ADESÃO AO PROGRAMA DE […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 58.887 – PR (2006/0022844-8) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN A U TO R : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ARNALDO SAMPAIO DE MORAES GODOY E OUTROS RÉU : SOUZA E FASCIO LTDA E OUTRO ADVOGADO : ANDREY F. LUSTOSA FEDATO S U S C I TA N […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 688.602 – SP (2005/0106034-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CÉU MAR DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO : CLEIDEMAR REZENDE ISIDORO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CARLA HANDEL MISTRORIGO E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 465.538 – RS (2003/0219641-0) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : PAVIOLI S/A ADVOGADO : MARCELO ANDRÉ PIERDONA E OUTRO EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. IPI. CRÉDITOS ESCRITURAIS. RESISTÊNCIA […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 841.096 – SC (2006/0263436-1) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : TRANSPORTES OLIVA LTDA ADVOGADO : RODRIGO ALCEMIR RUTHES E OUTRO( S) AGRAVADO : ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR : CARLOS ALBERTO PRESTES E OUTRO( S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL – RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO – […]
—————————————————————- EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 653.393 – RJ ( 2005/ 0068411- 2) R E L ATO R : MINISTRO HERMAN BENJAMIN EMBARGANTE : LUBRIZOL DO BRASIL ADITIVOS LTDA ADVOGADO : DALTON CÉSAR CORDEIRO DE MIRANDA E OUTROS EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ROSANE BLANCO OZÓRIO BOMFIGLIO E OUTROS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 919.316 – PR (2007/0014680-0) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : MUNICÍPIO DE LONDRINA PROCURADOR : JOAO LUIZ MARTINS ESTEVES E OUTRO( S) EMBARGADO : MESSIAS MARCELINO VIEIRA ADVOGADO : MARIA ELIZABETH JACOB EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TAXA […]
—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 78.036 – PR (2006/0281075-9) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : STELA ALVES DE OLIVEIRA ADVOGADO : CARLOS ROBERTO FERREIRA E OUTRO( S) RÉU : MUNICÍPIO DE SERTANEJA ADVOGADO : SANDRA MARIA KAIRUZ S U S […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 952.376 – SP (2007/0113101-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL EMBARGADO : YEDA E COMPANHIA LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 649.834 – MG (2004/0043085-0) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA RECORRENTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ÉVERTON LOPES NUNES E OUTRO(S) RECORRIDO : ELETRO FERRAGENS UNO LTDA ADVOGADO : MARCELO BRAGA RIOS E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO. CORREÇÃO MONETÁRIA DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS REFERENTE AO PERÍODO-BASE DE 1990. LEGALIDADE […]
