—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 916.110 – RS (2007/0006435-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON EMBARGANTE : IONI MACHADO KABATS E OUTROS ADVOGADO : ROBERTO DE FIGUEIREDO CALDAS E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL – IPERGS PROCURADOR : RODRIGO KRIEGER […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 776.648 – MG (2005/0139996-3) R RELATOR : MINISTRO JOSÉ DELGADO R.P/ACÓRDÃO : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DE MINAS GERAIS – IPSEMG E OUTRO PROCURADOR : NARDELE DÉBORA CARVALHO ESQUERDO E OUTROS RECORRIDO : MARTA RESENDE FONSECA ADVOGADO : MARCOS CHAVES VIANA EMENTA PROCESSUAL […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 977.473 – MG (2007/0201202-6) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : JR HIGIENIZAÇÃO LTDA ADVOGADO : LILIANE NETO BARROSO E OUTRO(S) RECORRIDO : MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PROCURADOR : HERCULES GUERRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ISS. EMISSÃO DE GUIA. AUSÊNCIA DE HOMOLOGAÇÃO. FALTA DE […]
—————————————————————- AgRg no AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 935.462 – MG (2007/0057959-5) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR : VANESSA SARAIVA DE ABREU E OUTRO(S) AGRAVADO : GENERAL MILLS BRASIL LTDA ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES E OUTRO EMENTA ICMS. COMPENSAÇÃO. ICMS RECOLHIDO SOBRE MERCADORIA DADA […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 435.575 – SP (2005/0074128-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCOS JATOBÁ LÔBO AGRAVADO : VOLKSWAGEN DO BRASIL LTDA E OUTRO ADVOGADO : MÁRIO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 966.034 – RS (2007/0231402-1) R RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO AGRAVANTE : DAIMLERCHRYSLER LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S A ADVOGADO : LUIZ EDUARDO DE CASTILHO GIROTTO E OUTRO(S) AGRAVADO : MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DA PATRULHA ADVOGADO : CLÁUDIO ROBERTO NUNES GOLGO E OUTRO(S) EMENTA EXECUÇÃO FISCAL. AGRAVO DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 717.521 – RS (2005/0007650-5) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : SAMIR NACIR FRANCISCO E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARCELO COLETTO POHLMANN E OUTRO( S) AGRAVADO : MARIA DA GLÓRIA LEITE AZZI E OUTRO ADVOGADO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 836.628 – SP (2006/0079949-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BRUNO ANDRÉ SILVA RIBEIRO EMBARGADO : FADEMAC S/A ADVOGADO : ILIDIO BENITES DE OLIVEIRA ALVES E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 899.146 – PB (2007/0085854-2) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO( S) AGRAVADO : MARIA DAS NEVES CLEMENTINO E OUTROS ADVOGADO : JOSEMILIA GUERRA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL – AGRAVOS […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 918.827 – SP (2007/0014052-1) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA EMBARGANTE : IRMÃOS PARASMO S/A INDÚSTRIA MECÂNICA ADVOGADO : NELSON LOMBARDI E OUTRO(S) EMBARGADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. APLICAÇÃO DA […]
