—————————————————————- CONFLITO DE COMPETÊNCIA Nº 63.249 – MG (2006/0096997-0) R E L ATO R : MINISTRO CARLOS FERNANDO MATHIAS (JUIZ CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO) A U TO R : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : ALLAN VERSIANI DE PAULO E OUTRO( S) RÉU : JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL […]
—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 933.539 – DF (2007/0053777-8) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS EMBARGANTE : COMPANHIA MINUANO DE ALIMENTOS ADVOGADO : GUILLERMO ANTÔNIO ARAÚJO GRAU E OUTRO(S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – RECURSO […]
—————————————————————- EDcl nos EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 636.344 – PB (2003/0234109-7) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA EMBARGANTE : COBRAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA ADVOGADA : SUZELE VELOSO DE OLIVEIRA E OUTRO( S) EMBARGADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : BIANOR ARRUDA BEZERRA NETO E OUTRO( S) EMENTA EMBARGOS DE […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 969.945 – RS (2007/0163848-7) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : ZEGLA INDÚSTRIA DE MAQUÍNAS PARA BEBIDAS LTDA ADVOGADO : GILBERTO SEVERO DE SOUZA E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – IPI – […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 751.560 – RN (2005/0082317-4) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JOÃO FERREIRA SOBRINHO E OUTRO( S) EMBARGADO : GB DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS DO SERIDÓ LTDA ADVOGADO : BRUNO ROMERO PEDROSA MONTEIRO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.001.373 – RJ (2007/0256631-8) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ADVOGADO : LUIZ CARLOS R VELLOZO RECORRIDO : FERNANDO LOPES DE MIRANDA ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282/STF E 211/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. […]
—————————————————————- EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 540.525 – CE (2003/0055631-5) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA EMBARGANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – COELCE ADVOGADO : ANTÔNIO CLETO GOMES EMBARGADO : COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO CEARÁ ADVOGADO : HENRIQUE SEVERO ARAÚJO MAIA E OUTRO(S) EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 908.498 – SP (2007/0226179-6) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : INDÚSTRIA ELÉTRICA ITAIM COMERCIAL LTDA ADVOGADA : MARIA ELIZA ZAIA E OUTRO(S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : JULIO CÉSAR CASARI E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. DISSÍ- […]
—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 769.016 – SP (2005/0122489-0) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : SMAR EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO : JOSE LUIZ MATTHES E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : MARIA ESTELLA MICHELET DE O. PEREGRINO E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg nos EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RESP Nº 738.757 – PR (2007/0234815-2) R E L ATO R : MINISTRO PAULO GALLOTTI AGRAVANTE : LUIZA MITSUE OTANI ANDERSON E OUTROS ADVOGADO : ALMIR HOFFMANN DE LARA JUNIOR E OUTRO AGRAVADO : ESTADO DO PARANÁ PROCURADOR : MARIA AUGUSTA CORRÊA LOBO E OUTRO( S) EMENTA AGRAVO […]
