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STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 540.525 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/02/2007

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EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 540.525 – CE

(2003/0055631-5)

R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA

EMBARGANTE : COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ –

COELCE

ADVOGADO : ANTÔNIO CLETO GOMES

EMBARGADO : COOPERATIVA DOS AVICULTORES DO

CEARÁ

ADVOGADO : HENRIQUE SEVERO ARAÚJO MAIA E

OUTRO(S)

EMENTA

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE

OU CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REEXAME DE MATÉRIA

JÁ APRECIADA. IMPOSSIBILIDADE.

1. Inexistindo omissão, obscuridade ou contradição no acórdão impugnado,

não há como prosperarem os embargos de declaração, que

tampouco se prestam para provocar o reeme de matéria já decidida.

2. Embargos declaratórios rejeitados.

ACÓRDÃO

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Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Segunda Turma do Superior Tribunal
de Justiça, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração
nos termos do voto do Sr. Ministro Relator. Os Srs. Ministros Castro
Meira (Presidente), Humberto Martins, Herman Benjamin e Eliana
Calmon votaram com o Sr. Ministro Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Castro Meira.
Brasília, 4 de setembro de 2007 (data do julgamento).

Como citar e referenciar este artigo:
JURISPRUDÊNCIAS,. STJ, EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 540.525 – CE, Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/02/2007. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2010. Disponível em: https://investidura.com.br/jurisprudencias/stj/stj-edcl-no-recurso-especial-no-540-525-ce-relator-ministro-joao-otavio-de-noronha-julgado-em-10-02-2007/ Acesso em: 16 jul. 2024