—————————————————————- AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 825.530 – SP (2006/0047598-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS PROCURADOR : HERMES ARRAIS ALENCAR E OUTRO(S) REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NANCIONAL AGRAVADO : PANAMERICANA CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA S/A ADVOGADO : JOSE ROBERTO MARCONDES […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 864.527 – RS (2007/0035145-4) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : MAXIFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA ADVOGADO : MARCIA MALIMANN LIPPERT E OUTRO( S) AGRAVADO : AES SUL DISTRIBUIDORA GAÚCHA DE ENERGIA S/A ADVOGADO : PEDRO BAUMGARTEN CIRNE LIMA E OUTRO(S) AGRAVADO : UNIÃO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 862.716 – DF (2007/0040958-6) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : UNIÃO AGRAVADO : ZAIRA LIMA JORGE ADVOGADO : FÁBIO DE OLIVEIRA RODRIGUES E OUTRO( S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO – AGRAVO DE INSTRUMENTO – AGRAVO REGIMENTAL – RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 888.885 – PR (2007/0092137-3) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : PERNA CORRETORA DE SEGUROS S/C LTDA ADVOGADO : MARCELO MOREIRA MONTEIRO E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : RICARDO PY GOMES DA SILVEIRA E OUTRO(S) EMENTA CONSTITUCIONAL E TRIBUTÁRIO. COFINS. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 893.909 – SP (2007/0080310-4) R E L ATO R A : MINISTRA ELIANA CALMON AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : ELYADIR FERREIRA BORGES E OUTRO( S) AGRAVADO : D SILVEIRA E COMPANHIA LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE DANTAS FRONZAGLIA E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO – AGRAVO REGIMENTAL […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 921.929 – SP (2007/0147600-9) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX AGRAVANTE : AR FRIO ARMAZÉNS GERAIS FRIGORÍ- FICOS S/A ADVOGADO : WILSON LUIS DE SOUSA FOZ E OUTRO( S) AGRAVADO : FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO PROCURADOR : CLÁUDIA BOCARDI ALLEGRETTI E OUTRO( S) […]
—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 949.174 – RS (2007/0101148-7) R E L ATO R : MINISTRO CASTRO MEIRA RECORRENTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS REPR. POR : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL RECORRIDO : STUPP CONSTRUÇÕES LTDA E OUTROS ADVOGADO : SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. FUNDAMENTO CONSTITUCIONAL. […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 961.493 – SP (2007/0246098-0) R E L ATO R : MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI AGRAVANTE : SAAE SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTOS DE INDAIATUBA ADVOGADO : ELISABETE CALEFFI E OUTRO(S) AGRAVADO : SANTORO MIRONE – ESPÓLIO REPR. POR : SANTINA PALUMBO MIRONE – INVENTARIANTE ADVOGADO : MAURO […]
—————————————————————- AgRg no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 592.263 – DF (2004/0036724-6) R E L ATO R : MINISTRO HUMBERTO MARTINS AGRAVANTE : DINÂMICA VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA ADVOGADO : ALEXANDRE ROCHA PINHEIRO E OUTRO AGRAVADO : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : SÉRGIO MOACIR DE OLIVEIRA ESPÍNDOLA E OUTRO(S) EMENTA TRIBUTÁRIO – EXECUÇÃO FISCAL – DECISÃO MONOCRÁ- […]
—————————————————————- AgRg no RE nos EDcl nos EDcl nos EDcl nos EDcl no AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 727.242 – SC (2005/0200753-9) R E L ATO R : MINISTRO FRANCISCO PEÇANHA MARTINS AGRAVANTE : IRIVALDO MEDEIROS E CÔNJUGE ADVOGADO : JOÃO GUSTAVO TONON MEDEIROS E OUTRO(S) AGRAVADO : ONACLI LUIZ FABRIN E OUTRO ADVOGADO : NELSON […]
