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TRF4, 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.03.001269-5/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00016 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.71.03.001269-5/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZACAO E QUALIDADE INDL/ – INMETRO ADVOGADO : Marcelo Silveira Martins APELADO : COM/ DE COMBUSTIVEIS VOLKWEIS LTDA/ ADVOGADO : Eder Guimaraes Costa EMENTA AUTUAÇÃO. INMETRO. PORTARIA 199/94. NULIDADE. INOCORRÊNCIA. VEÍCULO TRANPORTADOR DE CARGA PERIGOSA. […]

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TRF4, 00016 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.023215-0/PR, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 01/14/2008

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—————————————————————- 00016 AGRAVO LEGAL EM AI Nº 2007.04.00.023215-0/PR RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVADO : Decisão de fls. AGRAVANTE : UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARANA ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler AGRAVADO : TEREZA DO ROCIO MARQUES ALVES AMERICO espólio ADVOGADO : Mauro Cavalcante de Lima e outros AGRAVADO : Decisão de fls. EMENTA AGRAVO […]

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TRF4, 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.004425-7/SC, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00022 AGRAVO LEGAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2008.04.00.004425-7/SC RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA AGRAVANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes AGRAVADO : FARMÁCIA GOLDACKER LTDA/ EPP ADVOGADO : Olimpio Ernesto Basso e outro AGRAVADA : DECISÃO DE FOLHAS EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. […]

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TRF4, 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003537-0/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00015 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.003537-0/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : ANTONIO RENATO PEREIRA MORO e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart e outros APELADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Jaqueline Maggioni Piazza EMENTA EXECUÇÃO. 28,86%. SERVIDOR CIVIL. COMPENSAÇÃO COM AS LEIS 8662 E […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044280-4/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/26/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.044280-4/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : HONORIO MARQUES DE LIMA e outro ADVOGADO : Paulo Antonio Pires Borges APELADO : EMPRESA GESTORA DE ATIVOS – EMGEA ADVOGADO : Ricardo Goncalez Tavares e outro EMENTA FINANCIAMENTO HABITACIONAL. REVISÃO CONTRATUAL. SISTEMA DE AMORTIZAÇÃO. TAXA DE JUROS. INDEXADORES […]

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TRF4, 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.056146-5/RS, Relator Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz , Julgado em 01/15/2008

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—————————————————————- 00014 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM EMBARGOS INFRINGENTES EM AC Nº 2003.71.00.056146-5/RS RELATOR : Des. Federal Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz EMBARGANTE : LUCIANO DE CASTRO TEIXEIRA ADVOGADO : Otavio Piva e outro : Milton Almeida Piva EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.435/442 INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : […]

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TRF4, 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031583-2/SC, Relator Juíza Federal Vânia Hack De Almeida , Julgado em 03/18/2008

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—————————————————————- 00007 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.031583-2/SC RELATORA : Juíza Federal VÂNIA HACK DE ALMEIDA EMBARGANTE : CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A – ELETROBRAS ADVOGADO : Vanessa Karla Miranda e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : MOVEIS WEIHERMANN S/A ADVOGADO : Joao Joaquim Martinelli e outros INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL […]

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TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004281-1/RS, Relator Des. Federal Edgard Lippmann Jr , Julgado em 10/22/2007

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—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.71.10.004281-1/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD LIPPMANN JR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mario Pereira Lima e outros APELANTE : TRANSNUNES TRANSPORTES RODOVIARIOS DE CARGAS LTDA/ e outros ADVOGADO : Cristina Traversi Ramalho e outro : Hilda Helena de Britto Forni APELADO : (Os mesmos) EMENTA […]