TRF4

TRF4, 00156 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.021474-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00156 REMESSA “EX OFFICIO” EM AC Nº 2003.71.00.021474-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA PARTE AUTORA : WALDENIR PEREIRA DA SILVA ADVOGADO : Sandra Eloisa Pereira Barcellos PARTE RE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF PREVIDENCIÁRIA DE […]

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TRF4, 00024 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038880-0/SC, Relator Juiz Federal Marcelo De Nardi , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00024 AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.038880-0/SC RELATOR : Juiz Federal MARCELO DE NARDI AGRAVANTE : MANOEL NAZARENO COSTA e outros ADVOGADO : Gustavo Antonio Pereira Goulart : Marcio Locks Filho AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO CONTRA […]

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STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 807.551 – MG (2006/0006443-0), Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 807.551 – MG (2006/0006443-0) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX RECORRENTE : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS RECORRIDO : SILVANA FERNANDES DE OLIVEIRA E OUTROS ADVOGADO : PABLO PICININ SAFE E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚ- BLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO […]

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TRF4, 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004839-9/PR, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 09/21/2007

—————————————————————- 00010 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.004839-9/PR RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT APELANTE : SEBASTIAO VAZ DE LIMA ADVOGADO : Odir Antônio Gotardo e outros APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023578-2/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.023578-2/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ AGRAVANTE : TRANSPORTADORA TEGON VALENTI S/A ADVOGADO : Marcia Silva Stanton e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Carlos Rodrigo Job Rodrigues EMENTA TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIADADE. […]

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TRF4, 00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001804-8/PR, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 12/07/2007

—————————————————————- 00173 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.00.001804-8/PR RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IRINEU TRACZ ADVOGADO : Nilma Camargo : Valeria Rutyna APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS […]

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TRF4, 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009232-8/SC, Relator Des. Federal Luiz Carlos De Castro Lugon , Julgado em 01/23/2008

—————————————————————- 00016 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.00.009232-8/SC RELATOR : Des. Federal LUIZ CARLOS DE CASTRO LUGON EMBARGANTE : IRENE CHRISTOVAL DA VEIGA ADVOGADO : Luiz Fernando Kremer e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA – UFSC ADVOGADO : Solange Dias Campos Preussler EMENTA EMBARGOS DE […]

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STJ

STJ, AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 854.212 – SP, Relator Ministra Denise Arruda , Julgado em 11/05/2007

—————————————————————- AgRg nos EDcl no RECURSO ESPECIAL Nº 854.212 – SP (2006/0132382-9) R E L ATO R A : MINISTRA DENISE ARRUDA AGRAVANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : DJEMILE NAOMI KODAMA E OUTRO(S) AGRAVADO : ANTÔNIO CARLOS PACHECO E OUTROS ADVOGADO : ADELMO MARTINS SILVA EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO […]

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TRF4, 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.044296-8/RS, Relator Des. Federal Celso Kipper , Julgado em 09/21/2007

—————————————————————- 00033 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2002.04.01.044296-8/RS RELATOR : Des. Federal CELSO KIPPER APELANTE : SERGIO ANTONIO SAUTHIER ADVOGADO : Eloisa Ramella e outros APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Mariana Gomes de Castilhos APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUIZO DE DIREITO DA COMARCA DE CARLOS BARBOSA/RS EMENTA REEXAME NECESSÁRIO. […]

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TRF4

TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293261-0/RS, Relator Juíza Taís Schilling Ferraz , Julgado em 11/06/2007

—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.293261-0/RS RELATORA : Juíza TAÍS SCHILLING FERRAZ APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EBOLI E CIA/ LTDA/ EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. PRAZO QÜINQÜENAL E TRINTENÁRIO. INTERESSE PROCESSUAL. 1. Cabível o reconhecimento de ofício da prescrição, […]

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