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TRF4, 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000513-0/SC, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00118 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.05.000513-0/SC RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : VALDINO ZANELLA ADVOGADO : Marcio Timotheo Lenzi APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02A VF DE BLUMENAU EMENTA PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL CORROBORADO […]

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TRF4, 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.002945-2/RS, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00011 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2007.71.07.002945-2/RS RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA PARTE AUTORA : SIMETALL IND/ E COM/ DE FERRAMENTAS LTDA/ ADVOGADO : Ana Julia Luce Braga e outros PARTE RE : DELEGADO DA RECEITA FEDERAL EM CAXIAS DO SUL REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF EXEC.FISCAIS DE CAXIAS DO […]

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TRF4, 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017827-9/PR, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00017 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.70.00.017827-9/PR RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMBARGANTE : J. D. TURISMO LTDA/ ADVOGADO : Romario Selbmann EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REDISCUSSÃO SOBRE OS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO EMBARGADO. PREQUESTIONAMENTO. […]

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TRF4, 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.002916-0/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/05/2007

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—————————————————————- 00013 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.10.002916-0/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA – EMBRAPA ADVOGADO : Romeu Notari Filho e outros APELADO : ALEXANDRE COUTO RODRIGUES ADVOGADO : Carlos Francisco Sica Diniz e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01a VF e JEF CRIMINAL DE PELOTAS […]

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TRF4, 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028300-4/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 12/07/2007

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—————————————————————- 00136 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.028300-4/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA AGRAVANTE : CELIA MARIA THEVES ADVOGADO : Isabel Cristina Trapp Ferreira e outros AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. SALDO REMANESCENTE DE RPV JÁ PAGA. EXPEDIÇÃO […]

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TRF4, 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.002847-0/PR, Relator Des. Federal Maria Lúcia Luz Leiria , Julgado em 01/23/2008

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—————————————————————- 00006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.70.03.002847-0/PR RELATORA : Des. Federal MARIA LÚCIA LUZ LEIRIA EMBARGANTE : MILTON SILVEIRA FERREIRA ADVOGADO : Antonio Elson Sabaini e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. 1. […]

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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024795-3/RS, Relator Juíza Vânia Hack De Almeida , Julgado em 09/19/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.024795-3/RS RELATORA : Juíza VÂNIA HACK DE ALMEIDA APELANTE : NESTOR BAVARESCO ADVOGADO : Gabriel Rodrigues Garcia APELANTE : HABITASUL CREDITO IMOBILIARIO S/A ADVOGADO : Vera Regina Teiira da Silveira e outro APELADO : (Os mesmos) INTERESSADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Amanda Angelica Gonzales Cardoso e […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000232-1/SC, Relator Des. Federal Vilson Darós , Julgado em 11/06/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.09.000232-1/SC RELATOR : Des. Federal VILSON DARÓS APELANTE : INSTITUTO EDUCACIONAL JANGADA ADVOGADO : Lino Joao Vieira Junior e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL. IMUNIDADE DO ART. 195, § 7º, […]