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TRF4, 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000248-1/SC, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00032 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.72.03.000248-1/SC RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : ANILDE SALETE CIMADON ADVOGADO : Angela Maria Filipini e outro REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA VF E […]

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TRF4, 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.40360-5/SC, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00004 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 96.04.40360-5/SC RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR REL. ACÓRDÃO : Desª. Federal MARGA INGE BARTH TESSLER EMBARGANTE : UNIAO FEDERAL (SUCESSORA DO DNER) ADVOGADO : Sebastiao Domingos Pinto EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : EUGENIO MARX ESP/ ADVOGADO : Andre Luiz Arantes Scheidt […]

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TRF4, 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026899-4/PR, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00019 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026899-4/PR RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR AGRAVANTE : ARLETE MARIA MERLIN PIZZATTO espólio ADVOGADO : Gilberto Brunatto Dalabona AGRAVADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Juliana Gasparin e outros EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO. INVENTÁRIO. ALVARÁ. LIBERAÇÃO. CONSECTÁRIOS SENTENCIAIS. – A fim de preservar […]

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TRF4, 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005760-1/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.70.99.005760-1/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : AMANDIA DE GODOY FISCHBORN ADVOGADO : Nerei Alberto Bernardi EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA RURAL POR IDADE. TRABALHADOR RURAL. SEGURADO ESPECIAL. BÓIA-FRIA. REGIME DE ECONOMIA FAMILIAR. […]

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TRF4, 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030601-6/PR, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 12/13/2007

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—————————————————————- 00003 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030601-6/PR RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : LUCINEIA ALVES PEREIRA ADVOGADO : Geonir Edvard Fonseca Vincensi e outro EMENTA PROCESSO CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRECATORIO COMPLEMENTAR. SALDO REMANESCENTE. […]

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TRF4, 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012942-7/RS, Relator Juiz Jairo Gilberto Schafer , Julgado em 01/28/2008

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—————————————————————- 00020 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.00.012942-7/RS RELATOR : Juiz JAIRO GILBERTO SCHAFER APELANTE : ANGELO ROBERTO CABEZUDO DEDIGO e outros ADVOGADO : Fernando Jose Lopes Scalzilli e outros APELANTE : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas APELADO : (Os mesmos) REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE PORTO ALEGRE EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.041937-3/PR, Relator Des. Federal Valdemar Capeletti , Julgado em 10/01/2007

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.70.00.041937-3/PR RELATOR : Des. Federal VALDEMAR CAPELETTI APELANTE : RUTE RODRIGUES CABRAL e outro ADVOGADO : Jaqueline Todesco Barbosa de Amorim e outros APELANTE : ROSANGELA DE FATIMA COELHO BRISOLA ADVOGADO : Jaqueline Todesco Barbosa de Amorim APELADO : UNIÃO FEDERAL ADVOGADO : Luis Antonio Alcoba de Freitas EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026353-4/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 11/08/2007

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—————————————————————- 00024 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.026353-4/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA AGRAVANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho AGRAVADO : CLEONICE BASSANI CARTERI ADVOGADO : Antonio Bettoni e outros EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA. REQUISITOS COMPROVADOS. Presentes os pressupostos […]