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TRF4, 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021872-3/RS, Relator Des. Federal Victor Luiz Dos Santos Laus , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00011 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.021872-3/RS RELATOR : Des. Federal VICTOR LUIZ DOS SANTOS LAUS AGRAVANTE : CARLOS ANTONIO MIELCZARSKI ADVOGADO : Ademir Jose Frohlich e outro AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho : Luiz Antonio Lopes EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. EXAME PREJUDICADO. PERDA […]

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TRF4, 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.025045-6/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00007 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2006.04.00.025045-6/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA AGRAVANTE : MARIA ZILDA PEIXOTO PINTO e outros ADVOGADO : Grace Andreia Esteves Bortoluzzi e outros AGRAVADO : UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL – UFRGS ADVOGADO : Roberto Carmai Duarte Alvim EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE SENTENÇA. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS. INCABIMENTO. […]

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TRF4, 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.013057-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00009 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.71.00.013057-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes APELADO : MAXIFORJA S/A FORJARIA E METALURGIA ADVOGADO : Franz August Gernot Lippert e outros REMETENTE : JUÍZO SUBSTITUTO DA 01A VF TRIBUTÁRIA DE PORTO ALEGRE EMENTA TRIBUTÁRIO. […]

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TRF4, 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006290-8/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00028 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006290-8/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : JOCELI FERREIRA DOS PASSOS ADVOGADO : Mauro Sergio Murussi EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. SANADA. EFEITOS INFRINGENTES. SÚMULA […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003113-1/RS, Relator Des. Federal Ricardo Teixeira Do Valle Pereira , Julgado em 02/01/2008

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.04.01.003113-1/RS RELATOR : Des. Federal RICARDO TEIXEIRA DO VALLE PEREIRA APELANTE : IVANIR BONES DE CARVALHO ADVOGADO : Arcemildo Bamberg e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO/CONTRIBUIÇÃO. CÔMPUTO DE TEMPO DE SERVIÇO RURAL. NÃO […]

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TRF4, 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004498-7/RS, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 10/08/2007

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—————————————————————- 00007 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.04.004498-7/RS RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : PABLO SABADIN CHAVES e outros ADVOGADO : Marlise Regina Orlandina Lodi APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alessandra Weber Bueno Giongo e outros INTERESSADO : CARLOS ROBERTO NARDON e outros ADVOGADO : Marlise Regina Orlandina Lodi EMENTA ADMINISTRATIVO. […]

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TRF4, 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001338-6/SC, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 11/13/2007

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—————————————————————- 00026 APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2007.72.05.001338-6/SC RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA APELANTE : ERNESTO AUGUSTO FERREIRA ADVOGADO : Ivan Holtrup e outro APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 01A VF DE BLUMENAU EMENTA TRIBUTÁRIO. IRPF. REMESSA OFICIAL. MATÉRIA SUMULADA. VERBAS […]

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TRF4, 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030513-9/RS, Relator Juiz Luiz Antonio Bonat , Julgado em 12/17/2007

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—————————————————————- 00016 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2007.04.00.030513-9/RS RELATOR : Juiz LUIZ ANTONIO BONAT AGRAVANTE : MAURÍCIO SILVA DE ANDRADE ADVOGADO : Adriana Garcia da Silva AGRAVADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PERÍCIA MÉDICA DA AUTARQUIA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE […]