TRF4

TRF4, 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003916-5/RS, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00017 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.71.99.003916-5/RS RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : EVA MARIANO DE OLIVEIRA ADVOGADO : Claudio Casarin e outro APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. QUALIDADE DE SEGURADO. NÃO COMPROVAÇÃO. Na vigência da Lei nº 8.213/91, […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001347-7/SC, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00024 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.13.001347-7/SC RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA APELANTE : FUNDACAO DE SAUDE DO ALTO VALE DO ITAJAI – FUSAVI ADVOGADO : Ceres Cavalcanti de Albuquerque APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. LITISPENDÊNCIA. INOCORRÊNCIA. IPI. IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. ENTIDADES FILANTRÓPICAS. SUJEITO […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009581-1/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00008 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1993.71.00.009581-1/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. PREQUESTIONAMENTO. São […]

Leia mais
STJ

STJ, EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 810.870 – AL, Relator Ministro Luiz Fux , Julgado em 10/15/2007

—————————————————————- EDcl no AgRg no RECURSO ESPECIAL Nº 810.870 – AL (2006/0010243-6) R E L ATO R : MINISTRO LUIZ FUX EMBARGANTE : FAZENDA NACIONAL PROCURADOR : OTÁVIO GUIMARÃES PAIVA NETO E OUTRO( S) EMBARGADO : UNISERV UNIMED SERVIÇOS MÉDICOS S/C LTDA ADVOGADO : PAULA PIERECK DE SÁ E OUTRO(S) EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.317 – RS (2007/0261844-0), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 03/27/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.004.317 – RS (2007/0261844-0) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADO : ANDERSSON VIRGINIO DALL AGNOL E OUTRO(S) RECORRIDO : ODILON SCHMITT ADVOGADO : ARIZOLI DE OLIVEIRA TACQUES E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. RESOLUÇÃO Nº 85/98 DA ANATEL. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.003385-1/PR, Relator Juiz Fernando Quadros Da Silva , Julgado em 10/30/2007

—————————————————————- 00002 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.70.09.003385-1/PR RELATOR : Juiz FERNANDO QUADROS DA SILVA APELANTE : SONIA ZANDER ADVOGADO : Viviane Weingartner APELADO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL NÃO COMPROVADA. Na vigência da Lei nº 8.213/91, dois são os requisitos para […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2004.70.05.005684-7/PR, Relator Juíza Federal Luciane Amaral Corrêa Münch , Julgado em 12/05/2007

—————————————————————- 00042 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM ED EM AC Nº 2004.70.05.005684-7/PR RELATORA : Juíza Federal LUCIANE AMARAL CORRÊA MÜNCH EMBARGANTE : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes INTERESSADO : FIPAL DISTRIBUIDORA DE VEICULOS LTDA/ ADVOGADO : Claudiomiro Filippi Chiela e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. EMENTA TRIBUTÁRIO. PROCESSO CIVIL. DOCUMENTAÇÃO FORJADA. […]

Leia mais
TRF4

TRF4, 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.013038-5/RS, Relator Juiz Federal Francisco Donizete Gomes , Julgado em 01/22/2008

—————————————————————- 00025 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 1997.71.00.013038-5/RS RELATOR : Juiz Federal FRANCISCO DONIZETE GOMES EMBARGANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho e outro EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : FAROL S/A IND/ GAUCHA DE FARELOS E OLEOS massa falida EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CABIMENTO. […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 768.891 – SP (2005/0122292-1), Relator Ministro João Otávio De Noronha , Julgado em 10/16/2007

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 768.891 – SP (2005/0122292-1) R E L ATO R : MINISTRO JOÃO OTÁVIO DE NORONHA RECORRENTE : POLIROY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA ADVOGADO : PIO PEREZ PEREIRA E OUTRO(S) RECORRIDO : FAZENDA NACIONAL REPR.POR : PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EMENTA TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. FINSOCIAL. ATUALIZAÇÃO DO INDÉBITO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. COMPENSAÇÃO. PRESCRIÇÃO. […]

Leia mais
STJ

STJ, RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.143 – PB (2007/0281186-3), Relator Ministro Francisco Falcão , Julgado em 03/27/2008

—————————————————————- RECURSO ESPECIAL Nº 1.010.143 – PB (2007/0281186-3) RELATOR : MINISTRO FRANCISCO FALCÃO RECORRENTE : TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) RECORRIDO : MARIA MARCIA DO NASCIMENTO PEREIRA ADVOGADO : GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA E OUTRO(S) EMENTA REPETIÇÃO DE INDÉBITO. ASSINATURA BÁSICA DE TELEFONIA FIXA. LEI Nº 9.472/97. […]

Leia mais