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TRF4, 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.006776-6/RS, Relator Des. Federal Edgard Antônio Lippmann Júnior , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00005 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2003.71.08.006776-6/RS RELATOR : Des. Federal EDGARD ANTÔNIO LIPPMANN JÚNIOR APELANTE : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Mauro Vieira Centeno Filho e outros APELANTE : LEO MAURO SMIDT e outros ADVOGADO : Denise Beatriz Casagrande e outros APELADO : (Os mesmos) EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. PAMS. SALDO DEVEDOR. ESPÓLIO. […]

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TRF4, 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.08.005261-0/SC, Relator Juíza Federal Eloy Bernst Justo , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00008 REMESSA “EX OFFICIO” EM MS Nº 2005.72.08.005261-0/SC RELATORA : Juíza Federal ELOY BERNST JUSTO PARTE AUTORA : ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS APAE ADVOGADO : Elidia Tridapalli PARTE RE : DELEGACIA DA RECEITA PREVIDENCIARIA REMETENTE : JUÍZO FEDERAL DA 02a VF e JEF PREVIDENCIÁRIO DE ITAJAÍ EMENTA TRIBUTÁRIO. IMUNIDADE. COFINS E […]

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TRF4, 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.103237-6/RS, Relator Juiz Federal Marcos Roberto Araújo Dos Santos , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00003 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2000.04.01.103237-6/RS RELATOR : Juiz Federal Marcos Roberto Araújo dos Santos APELANTE : DARCI FLORES CARBOLIN – ME ADVOGADO : Anilton Luiz Bortolini APELADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. JUROS MORATÓRIOS. TR.SELIC. A declaração do contribuinte elide a necessidade da constituição […]

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TRF4, 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023050-0/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00076 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2004.04.01.023050-0/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : CASSIANO JOAO CORREA MORINI ADVOGADO : Joao Veloso Leal EMENTA PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. PREVIDENCIÁRIO. RESTABELECIMENTO DE APOSENTADORIA POR TEMPO DE SERVIÇO. FRAUDE NÃO COMPROVADA. […]

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TRF4, 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002548-1/SC, Relator Juiz Márcio Antônio Rocha , Julgado em 11/19/2007

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—————————————————————- 00022 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2006.72.07.002548-1/SC RELATOR : Juiz MÁRCIO ANTÔNIO ROCHA APELANTE : NIELE COM/ DE DOCES LTDA/ e outros ADVOGADO : Rud Goncalves dos Santos e Silva e outros APELADO : CAIXA ECONOMICA FEDERAL – CEF ADVOGADO : Alendre Bandeira Silverio e outros EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO BANCÁRIO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. TAXA. […]

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TRF4, 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.021497-8/PR, Relator Des. Federal Otávio Roberto Pamplona , Julgado em 12/19/2007

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—————————————————————- 00001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2005.70.00.021497-8/PR RELATOR : Des. Federal OTÁVIO ROBERTO PAMPLONA EMBARGANTE : INCASOLO IND/ DE CALCAREO PARA SOLO LTDA/ ADVOGADO : Marcos Rodrigues Pereira EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS. INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. […]

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TRF4, 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032160-8/RS, Relator Des. Federal Álvaro Eduardo Junqueira , Julgado em 02/12/2008

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—————————————————————- 00019 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº 2005.71.00.032160-8/RS RELATOR : Des. Federal ÁLVARO EDUARDO JUNQUEIRA EMBARGANTE : B E V DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA/ ADVOGADO : Newton Domingues Kalil e outros EMBARGADO : ACÓRDÃO DE FLS.84/87 INTERESSADO : UNIÃO FEDERAL (FAZENDA NACIONAL) ADVOGADO : Simone Anacleto Lopes EMENTA EMBARGOS […]

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TRF4, 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006086-9/RS, Relator Des. Federal João Batista Pinto Silveira , Julgado em 10/11/2007

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—————————————————————- 00092 APELAÇÃO CÍVEL Nº 2007.71.99.006086-9/RS RELATOR : Des. Federal JOÃO BATISTA PINTO SILVEIRA APELANTE : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS ADVOGADO : Milton Drumond Carvalho APELADO : EDY WITT ADVOGADO : Cristiana Salete Giarolo EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REMESSA OFICIAL. CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR IDADE RURAL. CONTINUIDADE DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE RURAL […]